Entidades de aposentados contestam julgamento do INSS – ESTOA

Entidades de aposentados contestam julgamento do INSS


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Entidades que representam aposentados contestam os novos cálculos da União referentes ao impacto fiscal do julgamento da Revisão da Vida Toda em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme revelou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, esta semana, a União revisou os números e agora fala em um impacto fiscal de R$ 360 bilhões em 15 anos caso o julgamento do Supremo beneficie os aposentados. Esse número levou a uma reação imediata de entidades que representam os aposentados e dos próprios, que enviaram e-mails à reportagem contestando os novos números.

Nesta sexta-feira, 11, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), confirmou que a União trabalha com um número superior a R$ 300 bilhões. “Querem quebrar o Brasil”, disse Bolsonaro.

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Votação sofreu reviravolta

Na última terça-feira, 10, o ministro Nunes Marques, há poucos minutos do fim do prazo, tirou o julgamento da Revisão da Vida Toda de beneficiários da Previdência Social do Plenário Virtual do Supremo para o julgamento ser reiniciado no Plenário Físico. O placar estava 6 x 5 a favor dos aposentados e o julgamento se encerraria às 23h59 da terça-feira. O pedido do ministro ocorreu por volta das 23h30, cerca de 30 minutos antes do encerramento.

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Essas entidades já contestavam o dado anterior apresentado pelo INSS, de impacto de R$ 46 bilhões em 10 anos. “O INSS trabalha com suposições em uma nota técnica inflada levada ao Supremo”, contestou o advogado, João Badari, do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV).

O advogado também contesta a extensão dos benefícios. De acordo com os novos cálculos do INSS, 51 milhões de benefícios seriam revisados com a decisão do Supremo. Na avaliação do advogado, entretanto, todos os benefícios pagos pela previdência social são de 36 milhões, incluindo todos os benefícios que podem ser revisados pela decisão.

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Na avaliação do advogado, as suposições do INSS são errôneas, já que há aposentados que seriam beneficiados somente com centavos e, portanto, não devem ingressar com ações judiciais.

O grupo “Lesados pelo INSS Revisão da Vida Toda” também contesta a previsão. Na avaliação do grupo, que contratou especialistas, o impacto econômico aos cofres da União poderia variar entre R$ 2,7 bilhões e R$ 5,5 bilhões.

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O IEPREV, no entanto, avalia que o valor inicial dos R$ 46 bilhões é inflado e que, neste momento, não é possível fazer um cálculo preciso de qual seria o impacto. Mas o instituto garante que o valor é muito abaixo quando comparados aos que foram levados ao Supremo pelo governo federal.

Julgamento

Com o pedido de destaque de Nunes Marques, o julgamento será recomeçado e o voto do relator, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, a favor dos aposentados, será descartado. Assim, o ministro André Mendonça, ex-advogado-geral da União, poderia votar a favor do governo e reverter o julgamento, favorecendo a União e evitando a derrota bilionária.

A ala descontente com a atitude de Nunes Marques no Supremo deve colocar em votação uma questão de ordem para travar a manobra e manter o voto dado por Marco Aurélio Mello a favor dos aposentados. Isso porque o pedido de Nunes Marques foi interpretado como uma tentativa de manipular o resultado do julgamento a favor do governo de Jair Bolsonaro.

*Com Estadão Conteúdo.