Governo quer impedir mudança de Estatuto da Petrobras
Os acionistas minoritários da Petrobras ganharam terreno no Conselho de Administração da companhia nesta quarta-feira, 13, ao elegerem quatro representantes após uma longa e tumultuada assembleia virtual. O governo emplacou seis nomes para o conselho, entre eles o ex-secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (MME) José Mauro Ferreira Coelho, também apontado para a presidência da Petrobras no lugar do general Joaquim Silva e Luna, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governo pediu para retirar de pauta a votação de mudanças no Estatuto Social da Petrobras que fortalecem a governança, confirmando rumores que circularam durante todo o dia sobre esse movimento.
Governo quis retirar votação da pauta
A representante da União votou pela retirada da votação da pauta e a realização de uma nova assembleia, alegando um pedido do Ministério de Minas e Energia para ter mais tempo na apreciação da proposta. Depois da resistência de alguns acionistas minoritários, o presidente da assembleia, Francisco Costa e Silva, decidiu encerrar a assembleia sem votar a matéria.
Já prevista para ser longa, a assembleia foi atrasada por um erro de cálculo do número de votos mínimos necessários para eleição do conselho. De acordo com o diretor Financeiro e de Relações com os Investidores da Petrobras, Rodrigo Araújo, houve um erro no cálculo do quórum da assembleia, que atrapalhou todo o processo. Antes da descoberta do erro, o presidente da mesa chegou a parabenizar conselheiros supostamente eleitos.
Além de Coelho, que deve ser eleito nesta quinta-feira, 14, para a presidência executiva da Petrobras, o governo emplacou no conselho os nomes de Sonia Julia Sulzbeck Villalobos, Luiz Henrique Caroli, Ruy Flaks Schneider, Murilo Marroquim e Márcio Weber, este também eleito para presidente do conselho, após a desistência da disputa pelo presidente do Flamengo, Rodolfo Landim. Já os minoritários elegeram José João Abdalla Filho, Francisco Petros, Marcelo Mesquita, Marcelo Gasparino.
Também foram aprovados ontem o resultado financeiro da companhia em 2021, quando a empresa lucrou R$ 106 bilhões, além da distribuição de dividendos complementares no valor de R$ 37,32 bilhões – o correspondente a R$ 2,86 por ação preferencial e ordinária em circulação, a serem pagos em maio. A pauta incluiu ainda eleição do conselho fiscal e a aprovação da remuneração dos administradores e membros dos conselhos de administração e fiscal da estatal.
O pedido de retirar da pauta do encontro o reforço de governança corporativa veio do Ministério de Minas e Energia (MME), que alegou que a mudança do estatuto não teria cumprido o rito, ou seja, não foi submetida à apreciação do Ministério supervisor, conforme prevê portaria do Ministério da Fazenda, conforme fontes relataram ao Estadão.
Processo da proposta de mudança
A proposta de mudança, porém, passou pelo trâmite burocrático exigido, segundo depoimentos de fontes. Isso porque, em 11 de fevereiro, o diretor de Conformidade, Salvador Dahan, teria se reunido com o chefe de gabinete do MME, José Roberto Bueno Junior, quando a pauta da assembleia e mudança do estatuto foi apresentada, sendo que, depois disso, todo o material foi formalizado por e-mail.
As mudanças propostas visam dar mais publicidade e criar uma barreira para eventuais tentativas de ingerência política. Uma delas seria exigir um quórum qualificado, ou seja, a presença de dois terços dos acionistas, para admitir ou demitir o diretor de Governança e Conformidade da estatal, em vez de maioria simples.
A assembleia elegeu ainda cinco membros para o Conselho Fiscal da petroleira e a remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração. A aprovação teve placar de 75,1% a favor e 24,8% de votos contra.
No manual para participação na assembleia, a Petrobras propôs reservar R$ 39,584 milhões como remuneração global aos administradores da companhia, sendo R$ 37 milhões para a diretoria e R$ 2,5 milhões para o conselho de administração.
*Com Estadão Conteúdo.