Poder Executivo é acusado no Congresso de boicotar Refis
Aliados do governo no Congresso Nacional acusam o poder Executivo de boicotar o Refis do Simples, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, por não ter apresentado até agora uma medida para tirar o plano do papel. O programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas.
Na terça-feira, 12, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que um novo programa de renegociação geral “muito provavelmente” sairá por medida provisória (MP).
Um programa geral, que seria paralelo ao das pequenas empresas, abrangeria grandes e médias companhias, além de pessoas físicas, incluindo tributos que vão do Imposto de Renda a parcelas atrasadas do eSocial (plataforma de registro para cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias).
Congresso derrubou veto do poder Executivo
No caso do Refis do Simples, o Congresso derrubou um veto do poder Executivo, vindo do presidente Bolsonaro no mês passado, com aval do próprio Palácio do Planalto, mas as empresas ainda não conseguiram aderir ao refinanciamento. O prazo de adesão foi adiado para 29 de abril.
O Refis foi batizado como Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), pelo qual empresas poderão renegociar dívidas em até 15 anos e ter descontos em juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020, por causa da pandemia.
Nos bastidores, o Ministério da Economia é acusado de barrar o programa mesmo após a derrubada do veto no Congresso. As críticas também são dirigidas à Casa Civil, responsável por dar aval às medidas assinadas pelo presidente.
Diante do impasse, congressistas ligados às micro e pequenas empresas avaliam que o governo pode adiar o prazo mais uma vez. O assunto foi citado pelo relator do projeto na Câmara que originou o Simples, Marco Bertaiolli (PSD-SP).
“A burocracia atrapalha o andamento e o desenvolvimento do Brasil”, disse. “Isso está atrasando a recuperação das micro e pequenas empresas. Lamento que isso tenha de ser adiado por uma falta de ação.”
Compensação
Deputados acionaram Lira para pressionar o Palácio do Planalto a abrir o Refis das micro e pequenas empresas, mesmo que não haja compensação fiscal, o que confrontaria os argumentos da equipe econômica. Procurados pela reportagem, a Casa Civil e o Ministério da Economia não se manifestaram até a conclusão desta edição.
Para bancar o programa, o governo deve publicar uma medida provisória com o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e com o corte do incentivo tributário de fabricantes de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus.
A ideia original do governo era cobrir essa renúncia fiscal exclusivamente com o aumento da alíquota da CSLL para os bancos. Entretanto, a medida foi duramente criticada pelo setor bancário.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.