Cuba legaliza provedores de serviços de criptomoedas

Em meio a uma onda global de regulação das criptomoedas, o Banco Central de Cuba (BCC) anunciou que emitirá licenças para provedores de serviços com criptomoedas, como exchanges, por exemplo. O anúncio foi feito na última terça-feira (26) em uma resolução publicada no Diário Oficial de Cuba.

De acordo com o texto, a licença estará disponível tanto para pessoas físicas – para negociações P2P – quanto para pessoas jurídicas. No caso das empresas, serão licenciadas tanto empresas cubanas quanto estrangeiras

Essas licenças de operação recém-aprovadas serão válidas pelo período de um ano. Mas podem ser prorrogadas por mais um ano devido à “natureza experimental e inovadora deste tipo de atividade”.

“Para realizar atividades como prestadores de serviços de ativos virtuais, pessoas físicas ou jurídicas solicitam uma licença do BCC. Então, o Banco Central de Cuba, ao considerar o pedido de licença, avalia a legalidade, oportunidade e interesse socioeconômico da iniciativa, as características do projeto, a responsabilidade dos proponentes e sua experiência na atividade. O Banco Central de Cuba emite a licença, após consultar o Grupo Cryptoactive”, diz trecho da resolução.

Legalização de serviços com criptomoedas em Cuba

Por outro lado, a resolução estabelece que as entidades que não operem sob esta licença, e que devam fazê-lo, sofrerão sanções de acordo com a regulamentação bancária e financeira já em vigor no país.

Além disso, os prestadores de serviço não poderão cessar suas operações sem autorização prévia do BCC. Ainda, deverão manter registros contábeis de suas operações de acordo com as normas emitidas pelo Ministério de Finanças e Preços, com base nas Normas Cubanas de Relatório Financeiro aprovadas.

O texto destacou também que ativos digitais “não incluem representações digitais de moeda fiduciária, títulos e outros ativos financeiros amplamente utilizados em sistemas bancários e financeiros tradicionais, que são regulamentados em outras disposições do Banco Central de Cuba”.

No entanto, a resolução não especifica se/como o governo cubano cobrará impostos sobre as atividades com criptoativos.

Por fim, o BCC afirma que a resolução entrará em vigor 20 dias após sua publicação. Ou seja, a partir do dia 16 de maio.