As implicações da guerra fiscal no Brasil

A guerra fiscal, geralmente, se dá entre cidades ou estados de um mesmo país. Ele acontece para atrair investimentos, e se sobressair na questão econômica.

Dessa forma, são oferecidos incentivos fiscais, que condizem na infraestrutura ou na redução da taxa tributária.

Quais são as armas dessa guerra?

A guerra fiscal, especificamente no Brasil, se dá por flexibilizações das cargas tributárias, infraestrutura e condições de trabalho, realizadas por empresas, sobretudo, da esfera pública.

Em algumas instituições, é usado o dinheiro público para construir instalações, o que resulta nos incentivos.

As isenções de impostos e as práticas citadas anteriormente são vistas como algo que atrapalha muito a obtenção de verba fiscal, aumentando assim a carga tributária da população.

Quando começou a guerra fiscal?

O conflito teve seu início ainda na estruturalização do Brasil, pouco antes da virada do milênio.

Nessa época, o conflito surgiu como uma resposta às limitações presentes na constituição e na burocracia como um todo, que as unidades federativas possuíam.

Apesar dessa limitação, as federações possuíam uma certa liberdade fiscal, o que foi um elemento chave para o conflito.

Dessa forma, a guerra fiscal foi um meio de burlar as barragens e de atrair investimentos a um país considerado arriscado para acionistas.

Aí, investimentos para a área industrial começaram, o que foi suficiente para a criação de pólos da indústria em cidades consideradas nobres na época.

Um dos responsáveis por consolidar a prática no país foi o fim do plano real.

Como o plano real influenciou no início da guerra?

Em 1994, Itamar Franco deu início ao plano. Nessa época, seu objetivo era reduzir a taxa de inflação do país, que havia hiper-inflado.

Era consequente a desregulação fiscal do país, o que gerava uma desconfiança dos investidores em relação ao Brasil.

Após o plano, agora com um novo sistema  tributário, as janelas para investimentos começaram a surgir.

A demanda por ações no Brasil era gigantesca, o que levou à competitividade extrema entre os estados. Agora, era hora de competir pelo diversificado leque de investidores.

Os benefícios fiscais surgiram como um diferencial entre os estados, que estavam focados em atrair o maior número possível de acionistas.

Quais os benefícios oferecidos aos investidores?

Dessa forma, a liberdade do manuseio de seus impostos fez as federações se articularem a favor de investidores.

No geral, a principal taxa flexibilizada foi o ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Sua liberdade é tanta, que foi possível se isentar do imposto, o que favoreceu as federações que abusam dessa liberdade.

Apesar de atrair acionistas, as consequências dessas isenções são lançadas diretamente à população, que sente um aumento constante nos preços em nome da guerra fiscal.

Normalmente, as federações utilizam essa prática quando é impossível, ou inviável realizar mudanças na infraestrutura como um todo, o que também é um ponto que chama atenção dessas pessoas.

Ainda há uma desigualdade de regiões. Isso quer dizer que regiões mais industrializadas tendem a crescer ainda mais, enquanto lugares mais remotos e menos industrializados tendem a diminuir ou estagnar sua expansão.

Dessa forma é criado um sistema de desenvolvimento desigual, que favorece ainda mais os pólos econômicos de cidades grandes. A guerra fiscal é um sistema falho, que além de tudo prejudica a população de seu país.

Quais os resultados da guerra fiscal?

Os resultados diretos da guerra fiscal se instauram na população.

O conflito chega a ser avaliado por alguns especialistas como um ciclo infinito. Com a falta de arrecadação fiscal, é aumentada a carga tributária da população, e diminuída a verba para infraestrutura das empresas.

Daí, com infraestrutura baixa, as instituições tendem a apelar para a isenção de impostos, o que reinicia o ciclo.

Além disso, o nível de ‘’competição’’ das instituições tende a piorar, e muito. Em regiões muito acirradas, são precisos benefícios cada vez maiores para chamar a atenção de investidores, o que piora o ciclo contínuo.

As vantagens do conflito não condizem com suas desvantagens. A única mudança significativa é a alteração do PIB regional.

Ainda sim, em âmbito nacional, essa guerra não gera nenhuma diferença positiva.