Andrade assumirá cargo mesmo sem cumprir requisitos, diz especialista

Indicado para assumir o comando da Petrobras, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, não cumpre pelo menos dois requisitos básicos para ocupar o cargo, segundo especialistas em governança ouvidos pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Para assumir o comando da estatal, Andrade terá de passar primeiro pelo crivo do Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal e por uma Assembleia-Geral Extraordinária, processo que deve levar cerca de 45 dias.

“O comitê vai dizer ‘não’ porque ele não tem nenhuma experiência no setor de petróleo e abre brecha para contestação dos (acionistas) minoritários. Se o comitê diz que não é capaz, como aceitar?”, indaga o especialista em governança Renato Chaves, que já ocupou a diretoria de participações do fundo de pensão do Banco do Brasil (Previ).

Ele ressalta que o órgão é consultivo e que o conselho tem o poder de aprovar o nome do presidente mesmo que a análise do comitê seja negativa. Por outro lado, os minoritários que se sentirem lesados podem entrar com queixa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para o advogado Leonardo Pietro Antonelli, que integrou o conselho da Petrobras entre 2020 e 2021 e hoje representa acionistas minoritários, a União não deve enfrentar dificuldade para emplacar o nome do novo indicado. Isso porque o governo tem maioria – seis de 11 cadeiras – no conselho, o parecer do Comitê de Elegibilidade é apenas consultivo – como diz Chaves – e o histórico de indicações é favorável.

O que diz o estatuto

O cargo de presidente da estatal exige comprovada experiência no setor e pelo menos dez anos de experiência na mesma área de atuação da empresa pública ou em área conexa; ou quatro anos na chefia de empresa de porte equivalente, cargo em comissão ou de confiança no setor público; ou cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da estatal para a qual foi nomeado.

O mais perto que o indicado passou do setor é a cadeira no conselho de administração da Pré-sal Petróleo (PPSA), onde está há apenas 1 ano e cinco meses.

Até o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já admitiu, em abril, que o executivo não tinha experiência no setor. À época, Mourão disse que a indicação dele havia sido descartada porque poderia “dar problema”, e que era o mesmo que indicar um advogado para comandar o Exército. Ontem, mudou o discurso, ao dizer que o executivo “é um cara competente”.

Caio Paes de Andrade já teve nome ventilado

O nome de Andrade já havia sido especulado quando o presidente Jair Bolsonaro demitiu o general Joaquim Silva e Luna e tentou emplacar o economista Adriano Pires, vetado pelo comitê sob o argumento de conflito de interesses.

Pires não quis abrir mão de sua consultoria, que presta serviços a empresas que se relacionam com a Petrobras. Na época, o órgão tampouco aprovou o nome do presidente do Flamengo, Rodolfo Landin, para presidir o conselho. O caso chegou a parar na Controladoria-Geral da União (CGU), mas ambos desistiram.

Carreira

Formado em Comunicação Social, Andrade é pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e mestre em Administração de Empresas pela Duke University. Em 2000, fundou a WebForce Ventures, responsável pelo desenvolvimento de mais de 30 startups.

Além disso, ele é fundador e conselheiro do Instituto Fazer Acontecer e em 2019 ingressou na área pública. Presidiu o Serpro e depois foi para o Ministério da Economia. No Serpro, única empresa de porte maior que dirigiu, ficou de fevereiro de 2019 a agosto de 2020, o que não preenche os dez anos exigidos pela Petrobras.

Atuou na OAS Empreendimentos, entre 1994 e 1995, mas, segundo o Ministério da Economia, deixou de fora do currículo e dos perfis profissionais experiências sem relação com a área principal.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e do Estadão Conteúdo.