PL que vai regular criptomoedas está pronto para ser votado, diz deputado Expedito Neto
O projeto de lei que vai regular as criptomoedas no Brasil já está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Foi o que afirmou o deputado Expedito Ferreira Neto (PSD-RO), relator do texto na Câmara.
Em live realizada pelo Valor, Expedito disse que o texto do PL – aprovado pelo Senado em abril – teve poucas mudanças. Dessa forma, o projeto estaria pronto para avançar na Câmara já a partir da próxima semana.
Regulação das criptomoedas avança
De acordo com o deputado, o texto do projeto é uma “notícia positiva” para a economia do Brasil. Além disso, ele afirmou que já há um acordo para o texto ser aprovado. Nesse sentido, destacou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar o projeto em votação em breve.
“Acredito que não vamos ter dificuldade alguma de avançar com este texto na Câmara dos Deputados. Até porque corremos contra o tempo com o Senado para que o texto votado fosse o nosso e que voltasse para a Câmara para que seguisse para promulgação. No dia da votação, tivemos apenas o Partido Novo, que votou contra”, disse Expedito.
Ainda segundo o deputado, no início, o debate enfrentou resistências tanto na Câmara quanto no Senado. Da mesma forma, investidores tiveram receio de houvesse uma taxação dos ganhos. Mas, segundo ele, isso mudou:
“Hoje, eles entendem que a proteção do Estado é muito importante para a segurança do seu dinheiro.”
Regulação vai popularizar criptomoedas
Também participou do evento a presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Renata Mancini.
Na ocasião, ela destacou a importância da auto-regulação e dos agentes do mercado de ativos digitais em respeitar regras como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, ressaltou que os agentes cripto já adotam técnicas de combate à lavagem de dinheiro e de KYC (Conheça Seu Cliente). As empresas de criptoativos também fazem reportes à Receita Federal e demais reguladores.
Mas, segundo ela, a regulação deve tornar os ativos digitais ainda mais populares no Brasil:
“Essa regulação vem para trazer segurança para o consumidor e fazer com que esse mercado seja ainda mais popularizado”, disse.
Bom para o sistema financeiro
Também esteve presente no evento o diretor-executivo de inovação, produtos e serviços bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain. Em sua fala, ele ressaltou que é positivo também para o sistema bancário que o mercado cripto esteja regulado.
“Em algumas situações, quando há movimentações suspeitas, além da comunicação ao Coaf, os bancos em geral tentam encerrar o relacionamento com corretoras [suspeitas]. Mas muitas vezes elas continuam operando por meio de liminares judiciais. E isso acaba trazendo consequências graves para o próprio consumidor”, disse.