Congresso de Portugal rejeita tributação de criptomoedas
A Assembleia da República de Portugal realizou uma audiência na quarta-feira (25) para discutir o orçamento do país. Nesta audiência, a Assembleia rejeitou as duas propostas que visavam tributar o Bitcoin (BTC) e as criptomoedas no país.
De acordo com o site Eco, que acompanhou a votação em tempo real, dois partidos apresentaram propostas de tributação. O partido Bloco de Esquerda apresentou a primeira, enquanto o partido de extrema-esquerda Livre apresentou a outra.
No entanto, como os partidos faziam parte da minoria no parlamento português, não conseguiram apoio para as propostas. Uma delas, a do Livre, previa a tributação de criptomoedas a partir do limite de 5.000 euros.
“Em 2022, o Governo adota as iniciativas necessárias ao estabelecimento de uma obrigação declarativa tributária de ativos em criptomoedas tendo em vista a taxação das suas mais-valias a partir do limiar mínimo de 5000 euros”, dizia a proposta.
Paraíso fiscal – por ora
Com a rejeição das propostas, Portugal retira da pauta a tributação de criptomoedas, pelo menos por enquanto. O país não tributa ganhos em criptomoedas nem ganhos oriundos do exterior, o que fez do país um refúgio para investidores de criptomoedas.
Além disso, há a região da Ilha da Madeira, que também dispõe de benefícios fiscais atrativos para os investidores. Contudo, o ministro das finanças de Portugal, Fernando Medina, já manifestou o desejo de tributar os ganhos com criptomoedas.
No início deste mês, Medina afirmou que deseja começar a tributar as criptomoedas. De acordo com o ministro, o governo quer trabalhar na estrutura regulatória a médio prazo, mas recusando-se a se comprometer com qualquer prazo.
Medina também argumentou que não devem haver “lacunas” que resultem em eventuais isenções. Ou seja, a intenção é realmente retirar os benefícios fiscais portugueses.
A proposta do Livre prevê que ganhos acima de €5.000 sejam tributados. Mariana Mortágua, parlamentar do Bloco de Esquerda, criticou o governo por não encontrar uma maneira de tributar as criptomoedas.
“Independentemente das futuras regulamentações de criptomoedas, nossa contribuição para acabar com esse offshore é sujeitar os ativos de criptomoedas à mesma taxa aplicável aos ganhos de capital”, disse ela.
Tributação deve vir nos próximos dois anos
Para a influenciadora Cátia Azenha, sócia do projeto Hold BTC 100, a rejeição da quarta-feira não significa o fim das intenções do governo. Ela explica que o ministro das finanças já afirmou que a tributação será pauta das votações para o Orçamento de 2023.
Conforme dito por Mortágua, a proposta do Bloco de Esquerda pretende trazer para as criptomoedas a mesma alíquota de ganhos de capital. Se esta tributação for aprovada, a alíquota de imposto sobre criptomoedas pode chegar a 28%.
Esta é a mesma taxa cobrada para impostos sobre ganhos de capital em Portugal. A alíquota é apenas pouco menor do que os 30% de imposto sobre ganhos de capital aprovado recentemente pela Índia. O imposto de fato acabaria com o status de “paraíso fiscal” de criptomoedas em Portugal.
“Eu acredito que esta proposta do partido de extrema esquerda fosse para os 28%, que eu acho que é o mesmo dos outros ganhos financeiros. Acredito que no futuro, na proposta do governo, possa vir a ser menos, mas sabemos que vai acontecer. Infelizmente existe muita pressão”, disse Azenha.