PEC dos Combustíveis terá impacto fiscal de R$ 38,7 bi fora do teto de gastos
O impacto fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis aumentou de R$ 34,8 bilhões para R$ 38,7 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo. De acordo com o relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a elevação do custo do pacote articulado entre governo e Congresso ocorreu devido à decisão de zerar a fila do Auxílio Brasil.
Medidas contidas na PEC
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 29, após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bezerra disse que as medidas contidas na PEC dos combustíveis serão feitas com abertura de crédito extraordinário. “Estamos pedindo licença para gastar, para atender os mais pobres”, declarou o senador.
Em seu relatório, o parlamentar cita R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.
Além de zerar a fila de espera do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, a PEC também prevê um aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.
Bolsa-caminhoneiro e vale-gás
Além disso, há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano. A menos de 100 dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o “pacote do desespero”, como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis.
A ideia inicial era que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha. No entanto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou na última quinta-feira, 23, que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.
*Com Estadão Conteúdo.