Paraguai aprova projeto que regulamenta o mercado de criptomoedas

O Senado do Paraguai aprovou um projeto de lei que visa regular o mercado de criptomoedas e suas operações no país. O projeto de lei, que já havia sido submetido à Câmara dos Deputados, foi aprovado com algumas alterações sugeridas, estabelecendo definições claras e isenções fiscais para empresas do setor.

O projeto de lei estabeleceu o Ministério da Indústria e Comércio do país como uma instituição com a tarefa de regular os serviços relacionados a criptomoedas.

Da mesma forma, o projeto de lei define que as empresas de mineração terão que apresentar um plano de consumo de energia à administração nacional. Além disso, o pagamento dos serviços de energia será feito antecipadamente.

Na área tributária, as empresas de criptomoedas estarão isentas do pagamento de impostos sobre valor agregado, mas terão que pagar imposto de renda.

Projeto está na mãos do presidente do Paraguai

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado e agora ficará nas mãos de Mario Abdo Benítez, presidente do país, que terá a opção de sancioná-lo ou vetá-lo.

No entanto, alguns parlamentares expressaram seu desconforto com a aprovação da lei em sua forma atual, com alguns pedindo um veto presidencial. Esperanza Martínez, outra senadora, criticou a iniciativa do projeto de lei, afirmando que o mercado sequer é uma indústria real.

Além disso, Martinez afirmou que a indústria era “eletro-intensiva e extrativista”, explicando que consumia muitos recursos para os poucos postos de trabalho que oferecia.

Vetos a criptomoedas

Enrique Bacchetta, outro senador, também apoiou as opiniões de Martinez, pedindo um veto presidencial sobre a lei. Se vetado, este projeto não será o primeiro a experimentar isso na América Latina.

O presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, também vetou parcialmente uma lei de criptomoedas devido a preocupações com questões de lavagem de dinheiro relacionadas ao setor em junho.

Um dos pontos de destaque do texto é que o país poderá direcionar o excedente energético das usinas elétricas para a mineração de Bitcoin.

Além disso, os mineradores também estarão isentos do IVA, caso o projeto seja sancionado pela presidência. Com este incentivo à mineração, o país pode se tornar um importante centro para a atividade de Bitcoin no mundo.

*Com Criptonizando.