Previdência Privada

Ao contrário do que geralmente se pensa, a Previdência não é exatamente um investimento em si, e sim um plano. É um grande erro tratar a Previdência como um investimento comum, pois o desconhecimento de suas finalidades pode fazer com que se chegue ao momento de seu recebimento com menos dinheiro do que era esperado.

A Previdência Privada  tem como principal função ser um complemento à Previdência Pública disponibilizada pelo Governo. Essa categoria de plano financeiro não possui ligação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e possui a sua fiscalização sob responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Mesmo antes de ocorrer a Reforma da Previdência, já poderia ser considerado arriscado depender apenas do valor a ser recebido pelo INSS, pois as projeções do IBGE indicam que a expectativa de vida da população será maior e para que os jovens de hoje possam receber aposentadoria no futuro, seria necessário haver uma classe trabalhadora contribuindo proporcionalmente. A reforma aumentou a idade e o tempo de contribuição necessário para que homens e mulheres se aposentem.

Projeção do IBGE para a população brasileira em 2050:

O que é Previdência Privada?

Quando uma instituição financeira oferece aplicação em Previdência, aquilo que é oferecido ao cliente é o plano.

Esse plano de previdência, mencionado anteriormente, é uma espécie de “pacote” para a aposentadoria, nos quais as instituições financeiras (como os bancos) atuam na gestão dos valores e dos prazos de modo que, no longo prazo, o investidor obtenha uma determinada renda.

Os veículos de investimentos em si são os fundos de previdência, que fazem parte do plano oferecido. Basicamente, fundo de previdência é um fundo de investimento onde o patrimônio de um conjunto de investidores é investido em busca de rentabilidade e proteção de capital.

Assim como ocorre em qualquer fundo de investimento de gestão ativa, o gestor da carteira escolherá ativos para efetuar operações de compra e venda (e também o momento para se fazer isso). 

O objetivo dessas operações é que se obtenha ganhos para a carteira dos investidores, embora em muitos casos quando a gestão não é boa, ou ocorre decisões equivocadas por parte do investidor como manter o valor por pouco tempo, pode-se resultar em perdas.

Tipos de planos

Existem dois tipos de planos de previdência, e a distinção ocorre de acordo com a possibilidade de participação dos clientes.

Planos abertos

Os planos abertos são aqueles vendidos pelas instituições financeiras, que podem ser adquiridos pelo público amplo. A previdência aberta precisa seguir as regras estabelecidas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão do Ministério da Economia responsável pela fiscalização do segmento.

Planos fechados

Os planos fechados são conhecidos também como fundos de pensão. Eles são criados por empresas ou outras entidades exclusivamente para atender seus funcionários ou associados.

Nesse caso, o órgão responsável pela fiscalização é a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), também ligada ao Ministério da Economia.

Esse tipo de plano não é voltado exclusivamente para quem quer se aposentar. É chamado de previdência por ser um investimento de longo prazo, que tem data de vencimento distante. É indicado a funcionários que tenham intenção de permanecer por muitos anos na empresa.

Tipos de Previdência Privada

Existem duas modalidades principais de Previdência, cujos detalhes devem ser ressaltados antes de ser feita a escolha, pois uma vez escolhido o plano, não é possível trocar de modalidade. 

PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre

É a modalidade indicada para aquele contribuinte que faz a declaração completa do imposto de renda. Permite uma vantagem tributária ao investidor: o abatimento de até 12% da base de cálculo do imposto de renda. 

Para exemplificar, podemos imaginar um trabalhador que recebe R$ 10.000,00 de salário e aplica R$ 1.200,00 em PGBL. O imposto de renda só incidirá nos R$ 8.800,00 restantes.

Porém não há almoço grátis. O imposto de renda que não está sendo pago no presente será pago na hora do resgate, já que incidirá sobre o valor total do plano e não apenas dos rendimentos.

VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre

Modelo mais indicado para quem opta por declarar imposto de renda via modelo simplificado. Diferentemente do PGBL, não há dedutibilidade fiscal por conta desse investimento.

Por outro lado, a tributação de IR ocorre somente sobre os rendimentos, e não sobre o total do valor aplicado.

Tributação 

Além de optar por um dos modelos citados acima, quando se dá inicio ao plano de  previdência, o investidor deve escolher uma das duas formas de tributação possíveis na hora do resgate: progressiva e regressiva.

Tabela progressiva

Regime mais indicado para quem não pretende permanecer por longo prazo, já que o que importa não é o tempo de permanência no plano, mas o quanto será recebido como renda na hora de usufruir do benefício. É mais indicado também para quem tem salários menores, pois quanto maiores os ganhos, maior será a alíquota cobrada. As faixas de valores são as mesmas para o recebimento de salário:

Base de Cálculo Mensal (R$)	Alíquota ($)	Parcela a deduzir do IR ($)
Até 1.903,98	–	–
1.903,99 – 2.826,65	7,5	142,80
2.826,66 – 3.751,05	15	354,80
3.751,06 – 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,68	27,5	869,36

Caso o cliente decida fazer um resgate parcial ou total do plano, o IR a ser pago é de 15%, independentemente do valor. O restante da tributação ocorre no momento da declaração anual e pode haver variação.

Tabela regressiva

Opção mais simples e mais utilizada, a tabela regressiva é baseada no tempo de aplicação. Quanto maior for o prazo de investimento, menor é a alíquota aplicada. Portanto é mais indicada a quem deseja manter o valor aplicado por um período mais longo, principalmente se for acima de 10 anos, já que acima desse tempo é cobrada a alíquota mínima de 10%:

Tempo de Acúmulo de Capital	Alíquota aplicada
0 – 2 anos	35%
2 – 4 anos	30%
4 – 6 anos	25%
6 – 8 anos	20%
8 – 10 anos	15%
> 10 anos	10%

Observação: além das formas de tributação, também é importante se atentar às taxas, já que assim como em outros fundos, ocorrem cobranças como taxa de carregamento e taxa de administração, por exemplo. Quando muito elevadas, podem prejudicar muito a rentabilidade. 

Composição da carteira da Previdência

Como foi dito anteriormente, os veículos de investimento são os fundos de previdência e estes são classificados pela Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) em 23 tipos, existentes em 4 categorias, de acordo com a composição da carteira e a estratégia adotadas:

Renda Fixa: Buscam retorno por meio de aplicações em ativos de renda fixa, como títulos públicos, debêntures, CDBs, entre outros, incluindo papéis emitidos no exterior. Tende a ser uma opção com maior segurança, porém com menor rentabilidade.

Balanceados: Buscam retorno por meio de investimento tipos de ativos mais variados, como renda fixa, ações ou câmbio. Tendem a ter um risco um pouco maior, porém é de se esperar no longo prazo uma melhor rentabilidade. 

Multimercados: Também aplicam os recursos em diversos tipos de ativos, e seguem regras específicas. Exemplo: fundos previdenciários multimercados juros e moedas investem em ativos e derivativos atrelados a juros, índices de preços e moedas estrangeiras, porém não podem aplicar em ações ou fundos imobiliários.

Ações: Precisam investir pelo menos 67% da carteira em ações e outros ativos (bônus de subscrição, cotas de fundos de ações, etc.). São mais indicados para perfis mais arrojados e são mais arriscados, principalmente se não houver permanência por um longo prazo. 

As estratégias mais conservadoras ou mais arriscadas devem ser adotadas de acordo com perfil e objetivo do cliente.

Considerações

Diferentemente do que ocorre na Previdência Social, na Previdência Privada o cliente pode escolher um plano de acordo com seus objetivos. Valor da contribuição e periodicidade também podem ser escolhidos. 

Caso haja desistência do plano antes do período escolhido, o montante aplicado pode ser devolvido, sem haver necessidade de atingir idade mínima ou tempo de contribuição, como ocorre para aposentadoria. No entanto, vale salientar que o imposto de renda tende a ser maior caso isso ocorra, dependendo do tipo de plano contratado.

A flexibilidade em relação aos aportes é outro ponto positivo, pois se a condição financeira do investidor mudar em algum momento esse aporte pode ser aumentado ou reduzido, ou mesmo suspenso pelo tempo desejado, sem que necessariamente o montante seja resgatado.

A forma de resgate depende muito do perfil e objetivo do cliente. Normalmente opta-se pelo pagamento mensal, assim como ocorre na aposentadoria. Dessa forma o valor pode ser por tempo determinado ou de forma vitalícia. Se houver preferência, pode-se resgatar o valor total para que o próprio cliente passe a gerir sua carteira.

Em caso de insatisfação do cliente com sua previdência, dependendo do plano, o resgate pode não ser uma boa opção por conta de tributações, porém há também a possibilidade de se fazer portabilidade, inclusive para previdências de outra instituição.

Para se escolher um bom plano de previdência, deve-se ter atenção ao tipo de plano, às taxas de carregamento e administração, à tributação, à estratégia do fundo, aos riscos, ao histórico do gestor (embora rentabilidade passada não seja garantia de rentabilidade futura) e, novamente para reforçar: aos objetivos do investidor.

– Guilherme Ferreira

*As opiniões do colunista não refletem necessariamente a posição da Estoa.