Conheça mais sobre o que é e como funciona o ICMS

Empreender no Brasil é saber também a quantidade de impostos que você tem que pagar. ter este conhecimento é importante para não ficar inadimplente com o Fisco e consequentemente não sofrer com sanções que podem desestabilizar o seu negócio. Um dos impostos que geram mais discussão no país é o ICMS e ele está presente em praticamente todas as etapas de compra e venda de produtos realizadas pelos contribuintes. Siga o texto e vamos entender o que é esse imposto e como ele funciona na prática.

O ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Ele é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal. Em linhas gerais, o ICMS é o imposto que é cobrado quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas, que é o caso, por exemplo, de uma loja de eletrodomésticos vendendo uma geladeira para um cliente. 

Este imposto está em praticamente tudo o que consumimos. Entre eles estão a prestação de serviços de telecomunicação; Importação de mercadorias do exterior; Compra de mercadorias em geral; Fornecimento de alimentos e bebidas em bares, restaurantes e afins; Porém, há produtos que não se encaixam neste imposto, como é o caso de Livros; Jornais; Periódicos e o papel destinado a sua impressão. 

Este imposto está descrito na nota fiscal do produto, ou seja, ele só é pago quando a mercadoria ou o serviço passa de uma empresa a outra ou, no caso de uma loja ou restaurante, quando o serviço sai do estabelecimento até o cliente final.

COMO CALCULAR?

O cálculo do ICMS é realizado através de uma conta simples. É necessário multiplicar o valor da mercadoria (ou serviço) pela alíquota.

PREÇO DA MERCADORIA OU SERVIÇO X ALÍQUOTA = VALOR DO ICMS

Lembrando que a alíquota é um percentual ou um valor fixo aplicado sobre uma quantia de dinheiro na hora de calcular diversos tipos de impostos. No caso do ICMS, esse valor varia de acordo com o Estado e também variam de acordo com a mercadoria ou o serviço. O valor deste imposto também tem diferença entre movimentações internas e externas. 

Entenda:

Para movimentações internas, a alíquota do ICMS é a do estado e pode variar de 17% a 19%. 

No caso de movimentações entre estados diferentes, é necessário calcular a diferença entre as alíquotas internas e interestaduais do ICMS, que é comumente chamada de Diferencial de Alíquota. Isso acontece porque caso a alíquota de um estado seja muito abaixo da alíquota de outro estado, os compradores vão preferir comprar do local onde o preço está mais acessível e isso acabaria afetando os produtores e a arrecadação do estado, o objetivo é equilibrar. Em importações, o valor da alíquota é de 4%. 

Como todos os estados têm interesse em se beneficiar com imposto, há algumas especificações que geram uma série de discussões no legislativo brasileiro. Como por exemplo, é o caso das operações interestaduais com energia elétrica e petróleo. Segundo a legislação, quando esses produtos não forem destinados à industrialização ou à comercialização, o imposto será pago ao Estado do consumidor final. No caso da importação, o ICMS será recebido pelo estado por onde o produto entrou. 

COMO PAGAR O ICMS?

O recolhimento do ICMS é realizado através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região da empresa. Após o cadastro, a empresa receberá uma inscrição Estadual (IE), que comprova a contribuição do imposto. Para saber quais documentos são necessários para se cadastrar, basta entrar em contato com a Sefaz da sua região.