Sistema Tributário: leis determinam como os impostos são cobrados

O que é?

O sistema tributário do Brasil abrange diversos nomes, como: IRPF, ICMS, IPI, Cofins, IPVA, IPTU, tributo sobre negociação de ações e outros. Na lista do sistema tributário estão tributos cobrados pelos municípios, pelos estados e, também pela federação.

Para entender melhor de forma objetiva, o sistema tributário é o conjunto de normas e leis que estabelece a cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimo compulsório. 

A Função do sistema tributário 

Como funcionam os pagamentos de tributos? 

Para que o governo administre o país, é necessário o pagamento de tributos. A carga tributária funciona para possibilitar que a sociedade consiga funcionar de maneira adequada e tenha serviços básicos à disposição. Graças a isso é possível oferecer saúde, educação, transporte, segurança, entre outros. 

O sistema tributário no Brasil destaca a divisão de responsabilidade entre as esferas de poder. Para explicar melhor, podemos dizer que União, Estados e municípios têm capacidade, competência para criar e administrar determinadas tributações. 

Veja alguns exemplos:

A união

A união é responsável pelos impostos sobre renda, arrecadação de pessoa jurídica, importação, exportação, operação de crédito e câmbio. IOF e IRPF, também. 

Estados:

Os Estados administram tributos com relação a bens móveis, circulação de mercadorias e propriedade de veículos. ICMS e IPVA são alguns exemplos. 

Municípios:

Os municípios estão relacionados às taxas referentes a propriedade territorial, imóveis e serviços. Sendo os mais conhecidos: ISS e IPTU. 

O impacto ao cidadão

Falando um pouco em porcentagem para se entender melhor, de acordo com os dados feitos pela Receita Federal, a quantidade de impostos pagos pelos brasileiros representa 33% do PIB, ou seja, um  terço de tudo que é produzido é arrecadado por alguma esfera do governo. 

É de extrema importância citar o ranking para se ter uma noção da colocação do país. A  porcentagem de tributos que é cobrada no Brasil é maior do que a porcentagem registrada em  países como Estados Unidos (26%), Chile( 20%) e México (17%). 

No ranking de quem cobra mais, o Brasil ocupa o 14o lugar.

Os tributos regressivos e progressivos

Existem dois tipos de tributação que podem ocorrer. Começando pelo modelo regressivo, ou seja, é quando a alíquota cobrada diminui na proporção em que a quantia que ela está sendo aplicada aumenta. maior parte da carga tributária brasileira segue esse tipo de modelo. 

Pegando como exemplo, temos o IPI e o  ISS. Nesses casos, aqueles que têm menor renda acabam pagando mais proporcionalmente a quem tem mais recursos. 

Explicando melhor, um imposto de R$100,00 cobrado de quem ganha R$1000,00 significa uma tributação de 10%. Já nos casos de quem ganha R$5000,00, a carga tributária é igual a apenas 2%. 

Chegamos a outro tipo de imposto. O imposto progressivo é o contrário do que foi dito acima. A alíquota aumenta conforme os valores em que ela incide são maiores, tendo como exemplo claro, o imposto de renda, que nesse caso, quanto maior for a renda do trabalhador, maior será o percentual cobrado e, por essa razão, existem as faixas do imposto de renda. 

O sistema tributário no Brasil é complexo mas…

O sistema tributário do Brasil é um sistema complexo, porém, há estudos e projetos de lei que estão em análise para simplificá-lo. O modelo de adoção do IVA que é o Imposto sobre valor Agregado é um exemplo. Com ele, seria criado um tributo único que seria aplicado na venda de produtos e serviços, mas, não existe previsão de quando isso será real.