Licitações: Entenda a importância deste mecanismo

Você já se deparou com uma situação onde quando você liga o noticiário da TV para se informar sobre os acontecimentos do dia e a primeira notícia que o jornalista transmite é sobre um caso de corrupção de licitações públicas? Isso pode ser mais comum do que o normal. Neste artigo vamos te explicar o que é e como funcionam os processos licitatórios no Brasil.

A licitação é o processo pelo qual a Administração Pública (Federação, Distrito, Estados e Municípios) realiza a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Este processo está regulamentado pela Lei Lei nº 8.666/1993, assim como a lei nº 10.520/2002 que trata especificamente da licitação na modalidade pregão. De acordo com a Lei, essa é a única forma que uma administração pública tem autorização para comprar ou vender.

De acordo com o Art. 3° da Lei n° 8666/93, os principais objetivos de uma licitação são, primeiramente, selecionar a melhor proposta para a administração pública; Garantir a equidade de condições entres todos os participantes do processo e por fim, promover o desenvolvimento nacional sustentável. 

Confira agora como se dá todo o processo da licitação até a contratação da empresa escolhida:

1° Publicação do Edital

O primeiro passo da licitação é a publicação de seu edital. Este é um passo fundamental, pois nele estarão todas as regras para a disputa de contratação daquele serviço ou produto. Entre elas estão o objeto, os prazos e condições de participação.

2° Elaboração das Propostas

Nesta segunda etapa, os concorrentes irão preparar suas propostas e reunir documentos para a fase seguinte, que é a de habilitação dessas empresas. 

3° Sessão de abertura e habilitação

Os documentos e propostas exigidos são recebidos e lacrados. Em seguida, a documentação será avaliada e, de acordo com as regras do edital, será habilitado ou não aquele concorrente.  

4° Classificação e Julgamento das propostas

Os envelopes com as propostas são abertos e assim, se dá início às etapas de classificação e julgamento.

5° Homologação, Adjudicação e Contratação

É declarado o vencedor, que é chamado para a assinatura do contrato.

MODALIDADES

Apesar de parecer burocrático, o processo de licitação é fundamental para garantir a legitimidade e transparência da contratação. Essa forte fiscalização é necessária, pois quando se fala de administração pública, ela está diretamente ligada ao dinheiro do contribuinte que volta em forma de serviços e produtos para a população em geral.

O processo licitatório, porém, pode se alterar de acordo com a modalidade em que ele está inserido. Entre elas, de acordo com a lei, pode-se citar as seguintes modalidades: Convite; Tomada de Preços; Concorrência Pública; Leilão; Concurso Público e Pregão.

Vamos conhecer mais sobre elas. 

Convite 

Esta modalidade consiste em que o licitante escolhe, no mínimo, 3 interessados relacionados ao serviço ou produto ofertado. Como regra, esses convidados precisam ser conhecidos publicamente para que as outras instituições cadastradas fiquem cientes da situação. 

Tomada de Preços

Nesta modalidade participam apenas candidatos que estejam cadastrados ou que atenderem a todas as condições impostas em edital até 3 dias antes de receber as propostas. 

Concorrência Pública

Esta é considerada a modalidade mais ampla da licitação. Qualquer licitante é autorizado a participar do processo. Dessa forma, para essa possibilidade, a fase de habilitação precisa ser muito rígida. 

Leilão

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.  

Concurso Público

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Pregão

No pregão a disputa por licitações é realizada em sessão pública, através de propostas escritas e lances verbais. Primeiro são realizadas as propostas comerciais e depois a documentação, sendo apenas lícito realizar o processo nesta ordem.

Conseguiu entender o que é licitação e como ela funciona aqui no Brasil? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários.