Moraes manda bloquear contas bancárias de suspeitos de financiar atos antidemocráticos
Ministro do STF determinou bloqueio de contas de 43 pessoas e empresas supostamente ligados a atos golpistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou o bloqueio de 43 contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento com os bloqueios rodoviários realizados por apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) após resultado das eleições.
A decisão assinada, obtida pelo UOL, no último dia 12 aponta o bloqueio de contas de 43 pessoas e empresas sob a paralisação de estradas em 25 estados e no Distrito Federal iniciada na noite da apuração das urnas, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação feita sob sigilo foi confirmada pelo G1, Folha de S. Paulo, CNN Brasil e Band.
Acima do bloqueio bancário, o depoimento de todos os nomes da lista devem ser tomados nos próximos dez dias pela Polícia Federal.
Paralisação criminosa
Apesar da Constituição garantir o direito de greve e reunião de pessoas, os atos foram antidemocráticos e ilícitos, o ministro declarou. Em uma sociedade democrática, os mesmos direitos não podem ferir outros direitos coletivos e seu abuso não será permitido.
“No caso vertente, verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, afirmou.
A intenção dos bloqueios de contas vai servir como uma entrave para demais paralisações e atos antidemocráticos e criminosos.
O ministro do STF também enfatizou os pedidos de golpe. Junto com os bloqueios nas estradas, os apoiadores de Bolsonaro clamavam por uma intervenção militar e golpe, antes mesmo da vitória efetiva do petista, uma vez que os protestos começaram durante a apuração.
Por propagar o desrespeito do resultado das eleições, transgredir a lei e, consequentemente, pedir o rompimento do Estado Democrático de Direito, os atos foram considerados ilícitos e antidemocráticos pelo ministro, que ressaltou a pena de quatro a oito anos de prisão do crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito.
“Deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de “intervenção federal”, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito.”
Atuação da PRF
Segundo apuração da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a manutenção e estrutura das paralisações foram fornecidas graças ao financiamento de empresários. Com barracas, banheiros e comida, os apoiadores do presidente derrotado tiveram seus protestos constituídos e potencializados.
Moraes afirmou que os atos cresceram e se mantiveram da magnitude que chegaram pela condição financeira dos empresários, que proporcionaram a instalação imobilizadora de estradas em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Em vista disso, as medidas punitivas devem seguir correspondentes às condições que o crime se deu.
“Diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito. […] Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas ”, disse.
Bloqueio de 43 contas
Dentre as 43 contas de pessoas ou empresas suspeitas de financiar os atos, destacam-se transportadoras, empresas agrícolas e de material de construção. Veja abaixo.
- Agritex Comercial Agricola Ltda
- Agrosyn Comercio E Rep. De Insumos Agric
- Airton Willers
- Alexandro Lermen
- Argino Bedin
- Arraia Transportes Ltda
- Assis Claudio Tirloni
- Banco Rodobens S.A
- Berrante De Ouro Transportes Ltda
- Cairo Garcia Pereira
- Carrocerias Nova Prata Ltda
- Castro Mendes Fabrica De Pecas Agricolas
- Ceramica Nova Bela Vista Ltda
- Comando Diesel Transp E Logistica Ltda
- Dalila Lermen Eireli
- Diomar Pedrassani
- Drelafe Transportes De Carga Ltda
- Edilson Antonio Piaia
- Fermap Transportes Ltda
- Fuhr Transportes Eireli
- Gape Servicos De Transportes Ltda
- J R Novello
- Kadre Artefatos De Concreto E Construcao
- Knc Materiais De Construcao Ltda
- Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda
- Llg Transport
- M R Rodo Iguacu Transportes Eireli
- Muriana Transportes Ltda
- Mz Transportes De Cargas Ltda
- P A Rezende E Cia Ltda
- Potrich Transportes – Ltda
- Rafael Bedin
- Roberta Bedin
- Sergio Bedin
- Sinar Costa Beber
- Sipal Industria E Comercio Ltda
- Tirloni E Tirloni Ltda-Me
- Transportadora Adrij Ltda Me
- Transportadora Chico Ltda
- Transportadora Lermen Ltda – Epp
- Transportadora Rovaris Ltda
- Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda
- Vape Transportes Ltda
Os protestantes estão bloqueando estradas ao redor do Brasil desde a noite da apuração. Embora o número de bloqueios tenha sido reduzido significativamente desde o dia 30 de outubro, agora, os protestantes se concentram ao redor de quartéis das Forças Armadas.