Parlamentares estudam propostas para modificar PEC da Transição

Após a minuta da PEC da Transição ser entregue pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) ao Congresso na última quarta-feira (16), parlamentares contrários à medida estudam propostas de modificações no texto apresentado.

A decisão dividiu opiniões no Congresso, fazendo com que partidos, majoritariamente, de centro e de direita estudem formas de modificar a Proposta de Emenda Constitucional.

Parlamentares se pronunciam contra a PEC

Com o objetivo de colocar as questões sociais à frente, e garantir o pagamento do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, de R$ 600,00, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição busca, dentre outros fatores, retirar o benefício do Teto de Gastos do Orçamento de 2023.

Inicialmente, de acordo com o Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro para o ano que vem, seria paga a quantia de R$ 405,00 mensalmente através do Auxílio. Portanto, para manter a quantia inicial, seria necessário, através da PEC, furar o Teto de Gastos.

A medida apresentada ao Congresso, no entanto, dividiu opiniões, fazendo com que partidos de centro e de direita avaliem medidas para alterar o texto enviado por Alckmin na última quarta-feira.

Os parlamentares de esquerda, por sua vez, mobilizaram-se para defender a proposta, se posicionando contra o Teto de Gastos estabelecido.

Para os contrários à medida, a PEC pode fazer com que os valores não precisem mais respeitar esse limite a partir do ano que vem, gerando a possibilidade das despesas do país crescerem acima dos níveis de inflação.

O problema, portanto, não estaria na manutenção do pagamento dos R$ 600 do benefício, e sim nas consequências geradas pelo furo do teto de gastos, em sua visão.

Para Carlos Portinho (PL-RJ), o principal líder do governo Bolsonaro no Senado Federal, o auxílio de R$ 600 é “um ponto de convergência”, mas que a flexibilização do limite que administra as despesas do país por mais de um ano “não é o caminho”.

Isso pois, de acordo com o parlamentar, a flexibilização do Teto de Gastos já foi sugerida anteriormente pelo governo, mas durante um tempo determinado, de um ano. “Não se pode resolver quatro anos em um mês”, completa.

Outros parlamentares também se manifestaram sobre a decisão, especialmente, sobre não haver uma limitação de tempo para que a medida ocorra.

Alessandro Vieira (PSDB-SE), enxerga o modo com o qual o governo continuará pagando o auxílio de R$ 600 como “equivocado”, afirmando que defenderá uma alternativa válida apenas para 2023, “estabelecendo prazo para a definição de um novo regime fiscal”.

Plínio Valério (PSDB-AM) também defendeu um prazo de validade para a Proposta de Emenda Constitucional, afirmando que “Se não mudar, não passa. Eu, por exemplo, não voto como chegou”.

No entanto, o posicionamento dos partidos de esquerda é, majoritariamente, favorável à proposta, buscando possibilidades de ampliar a PEC da Transição.

Para a deputada e líder do PSol na Câmara, Sâmia Bomfim, esta “seria uma oportunidade para propor a derrubada do teto”. Sobre a reação do mercado financeiro, a deputada diz que “como o mercado fica insatisfeito com pequenas alterações, se basear em como ele vai reagir significa não conseguir fazer nada”.

Em defesa da medida, em entrevista à CNN, Geraldo Alckmin diz que o Teto de Gastos “é mais problema do que solução”.

“Nós vamos chegando num entendimento, que também é do Tesouro e do mercado, de que, embora a intenção seja boa, o teto de gastos, do jeito que está hoje, é mais problema do que solução. Tanto que não foi cumprido ano nenhum”, disse.

PEC da Transição

De acordo com a minuta, através da proposta, o governo planeja manter uma despesa de quase R$ 200 bilhões fora do Teto de Gastos estabelecido por um período, até então, indeterminado.

Dessa maneira, o governo terá a capacidade de arcar com os custos de manter o repasse de R$ 600 do auxílio sob quaisquer circunstâncias

Do total, R$ 175 bilhões seriam exclusivamente reservados para a manutenção do benefício. A quantia restante seria reservada para realizar outros investimentos.