Votação do PL que regulamenta criptomoedas no Brasil ocorre no dia 29
A votação do PL 4401/2021, que regulamenta as criptomoedas no Brasil, ficou para a semana que vem, conforme informou o deputado e relator do PL Expeditto Netto (PSD/RO). O projeto entrará para a pauta da Câmara na próxima terça-feira (29).
De acordo com a pauta dessa semana, o PL deveria entrar na pauta da última terça-feira (22), mas o governo e os líderes decidiram pelo adiamento. O deputado Netto deu seu parecer e os parlamentares optaram pelo adiamento.
“Saí de uma reunião com os técnicos dos partidos e com o governo e concordaram com o meu parecer. Agora o presidente da Câmara vai reunir os líderes dos partidos na terça-feira e votar”, disse.
Projeto segue em espera
Aprovado pelo Senado Federal, o PL 4401/2021 segue aguardando votação na Câmara desde abril por causa de divergências. De acordo com Netto, as duas principais envolvem o período de vigor da lei e a segregação patrimonial.
O PL aprovado pelo Senado prevê que o PL entrará em vigor logo após a sua aprovação e determina a segregação patrimonial. Ou seja, os ativos dos clientes devem ficar separados dos ativos das exchanges, evitando que as exchanges utilizem o dinheiro dos clientes para outros fins.
Por outro lado, a Câmara aprovou o PL determinando que ele entraria em vigor 180 dias após a sanção presidencial. Em conversa com os parlamentares, o relator do PL manteve este período de carência e retirou a segregação patrimonial.
Expectativa para votação sem emendas
Se houver segregação, será por norma infralegal do Banco Central. Na lei não constará. Pelo posicionamento dos partidos, acredito que será votado sem emendas no plenário, mas a reunião política será na terça-feira”, afirmou Netto.
A segregação patrimonial, que conta com oposição de corretoras estrangeiras como a Binance, ganhou novo impulso depois da quebra da FTX, em que os clientes com recursos na corretora não deverão ter preferência em receber seu dinheiro de volta antes dos demais credores. Com a segregação, os ativos dos clientes não entram em processos de liquidação caso a plataforma venha a falir.
O processo de votação na Câmara é a penúltima etapa que o PL 4401/2021 tem que enfrentar em sua tramitação. Se os deputados aprovarem o projeto, ele segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve ocorrer ainda este ano, antes que o novo governo assuma o poder em 1 de janeiro de 2023.