Equipe de transição diz que Auxílio Brasil em 2023 pode ser aprovado através de medida provisória
Lula tem enfrentado dificuldades para que o Auxílio Brasil fora do teto de gastos seja aprovado pelo Congresso
Nesta sexta-feira (25), a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou que, se o programa ficar de fora da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o Auxílio Brasil pode continuar em 2023 através do pagamento de crédito extraordinários, sendo avaliado por meio de uma medida provisória.
Na quarta-feira (23), a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, disse que o governo está buscando outros “instrumentos” e “saídas” para que o benefício seja aprovado, até a posse de Lula, em 2023.
Teto de Gastos
No texto da PEC da Transição, a proposta era de que o Auxílio Brasil já estivesse disponível em janeiro de 2023 como Bolsa Família. Entretanto, o benefício ficaria fora do teto de gastos. De acordo com o orçamento, o pagamento do auxílio estava previsto ser de R$ 405.
A proposta de retirar o Auxílio do teto de gastos não agradou à bancada do Centrão, fazendo com que alguns políticos entrassem em discussão sobre a aprovação do Auxílio Brasil na PEC.
Nesta semana, a presidente do PT voltou a discutir a possibilidade de fazer com que o benefício já esteja disponível no primeiro semestre de 2023. Gleisi disse que não concorda com a articulação política no Senado sobre a tramitação da PEC, já que esta ação da bancada faz com que o partido tenha que encontrar um novo meio de fazer com que o programa esteja disponível.
Participantes da bancada do PT disseram ao Estadão que, devido à PEC da transição, ter previsto uma “licença” de quase R$ 200 bilhões, causando um problema político, o partido tem enfrentado problemas para negociar uma aprovação, antes avançar na formação de uma base no Congresso e na montagem de ministérios.
Medida provisória
De acordo com a bancada do PT, para que o Auxilio Brasil seja aprovado fora do texto da PEC de transição, Lula deveria apresentar uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que o próximo governo quer cumprir a decisão da Corte, garantindo o pagamento de uma renda básica do país.
Nessa ação, é necessário alegar que o governo de Jair Bolsonaro (PL), não tenha regulamentado a média, para que assim a decisão seja suspensa e o próximo governo passe a cumpri-lá. Deste modo, o direito à renda poderá ser garantido em 2023, sem uma exceção à observância das regras fiscais do país.
A volta do Bolsa Família
O Bolsa Família foi um programa de transferência do Governo Federal, criado no Governo Lula e aprovado através da Medida Provisória 132. Já o Auxílio Brasil foi criado no Governo Bolsonaro, como uma forma de substituição do Bolsa Família.
No entanto, a proposta do próximo governo é de que o programa volte a se chamar Bolsa Família. Sendo assim, é necessário que a PEC de transição seja aprovada, para que o Auxílio seja mantido no primeiro semestre de 2023.
Na proposta de Lula, além do nome do benefício ser alterado de Auxílio Brasil para Bolsa Família, o beneficiário poderá receber o pagamento permanente da parcela de R$ 600, a partir de janeiro de 2023, assim como até os quatro anos em que Lula será o presidente da República.
Famílias que têm até duas crianças com 6 anos de idade, poderão receber o valor adicional, assim como também o beneficiário precisa que a carteira de vacinação infantil de suas crianças estejam atualizadas para que consigam receber este montante.
No caso de famílias com crianças de 6 a 16 anos, é necessário que seja apresentada a matrícula escolar, e que a criança ou adolescente tenha no mínimo 85% de frequência na escola.
O novo modelo do Bolsa Família, que está presente nas propostas do presidente eleito, também oferecerá acompanhamento de saúde para mulheres que são gestantes, como o pré-natal, assim como para as gestantes que estão na fase amamentação. Por último, será possível que os beneficiários tenham promoção de ações socioeducativas para inclusão de crianças.
Por último, a equipe de Lula disse que a decisão de colocar a aprovação do Auxilio Brasil Brasil fora do texto da PEC, não foi uma opção do PT, já que o Congresso pode judicializar a decisão, entretanto, a equipe também afirmou que essas pode ser a única alternativa do partido em tentar fazer com que o programa seja disponibilizado, já que Lula corre o risco de não ter apoio o suficiente para o Senado aprovar a PEC.