Alteração em Lei das Estatais libera Aloizio Mercadante para presidência do BNDES
Câmara aprova alteração que reduz o período de espera para um líder político assumir uma estatal; Mercadante fica livre para BNDES
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de alteração na Lei das Estatais na noite da última terça-feira (13), que auxilia o ex-ministro Aloizio Mercadante a assumir a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).
Também cotado para assumir a Petrobras, ele foi indicado no último dia 13 pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o BNDES, após ter rejeitado o cargo na estatal petrolífera.
A votação relâmpago na Câmara reduz de 3 anos para 30 dias em que um líder partidário deve aguardar para ocupar um cargo estatal.
Lei das Estatais
A legislação das Estatais está em vigor desde julho de 2016, durante a Lava Jato, a fim de entravar influências políticas em empresas federais.
Desta forma, responsáveis ou envolvidos em campanhas eleitorais ou qualquer trabalho político de âmbito decisivo no partido precisa esperar, no mínimo, 3 anos antes de ser nomeado a exercer um cargo no conselho de administração ou diretoria de uma estatal.
A caminho do Senado, o texto visa alterar o período de 36 meses para um mês antecedendo a nomeação. Junto à comprovação de afastamento completo de qualquer atividade vinculada à empresa pública.
Outro ponto no inquérito é o limite de 0,5% da receita operacional bruta destinada a gastos publicitários e patrocínio da estatal e de sociedade de economia mista. Hoje, o limite pode ser excedido se acompanhado de uma justificativa.
Projeto
O projeto entregue na última terça-feira foi elaborado pela deputada Celina Leão (PP-DF) e relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
O texto-base foi passado por 314 a 66, com desaprovação do Partido Novo e PSDB, no mesmo dia em que o presidente eleito indicou Mercadante à presidência do BNDES. Se a lei for sancionada, o ex-ministro estará liberado a assumir a estatal.
Segundo a relatora, o projeto na lei pretende beneficiar políticos de pequenas cidades a ocuparem cargos em empresas públicas.
Aloizio Mercadante
Lula anunciou a nomeação no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) no último dia 13, em Brasília, em um evento que encerrou os trabalhos da equipe de transição.
Nas eleições, Mercadante elaborou o plano do governo Lula. Já após os resultados, ele foi o responsável por coordenar os mais de 30 grupo-técnicos da transição do novo governo.
Além de ser um dos fundadores do PT, ele é formado em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre e doutor pela Universidade de Campinas (Unicamp), e professor licenciado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
O político foi deputado federal por dois mandatos e senador pelo estado de São Paulo, que estabeleceu a maior votação da história. Durante o governo Dilma Rousseff, foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação; ministro-chefe da Casa Civil; e da Educação duas vezes.
Ele também concorreu como vice-presidente de Lula nas eleições de 1994, que elegeu Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Reação
Desde o anúncio, a indicação de Mercadante havia provocado más reações do mercado financeiro. No início da semana, o mercado já havia reagido mal ao ex-ministro, enquanto a nomeação era apenas uma especulação.
Na última terça-feira, após a indicação, o Ibovespa fechou o dia em queda de 1,71%, contra a alta de 1% durante a tarde do mesmo dia.
As poucas reações semelhantes na Câmara vieram principalmente do PSDB e Novo, os únicos partidos a votarem contra a aprovação do projeto.
Contudo, a assessoria do ex-ministro afirmou em nota que “Mercadante não exerceu qualquer função remunerada na campanha vitoriosa do Presidente Lula, não tendo sido vinculado a qualquer atividade de organização, estruturação ou realização da campanha”.
Hoje, o economista é presidente da Fundação Perseu Abramo, uma organização político-cultural do Partido dos Trabalhadores. A nota seguiu: “Na campanha, o ex-ministro limitou-se a colaborar para a elaboração do programa de governo, função esta não abarcada nas limitações da Lei das Estatais”.
O texto deve passar pelo Senado e pela sanção presidencial para entrar em vigor.