Bolsonaro sanciona Lei das Criptomoedas no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei 14.478, que regulamenta as operações relacionadas a criptomoedas e os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) no Brasil.

O documento, aprovado no último dia do prazo permitido, começará a ser aplicado 180 dias após sua sanção. Isso dará a todas as partes um período para se adaptar à conformidade.

Se Bolsonaro não tivesse sancionado a lei, o projeto teria voltado ao Congresso, com possibilidade de ser sancionado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados sem apoio presidencial.

Reações à Aprovação

As reações à aprovação da lei foram mistas, com pessoas do setor considerando este como o primeiro passo para regulamentar o mercado no Brasil.

No entanto, devido a diferentes visões sobre o assunto, o projeto teve que ser aprovado deixando de fora vários elementos positivos para o mercado, como os descontos fiscais para operações de mineração verde.

Isac Costa, sócio do escritório de advocacia local Warde Advogados, declarou sobre a nova lei:

“Talvez a lei demore até dois anos para surtir efeito prático, o que me leva a crer que sua aprovação seja um ato meramente simbólico.”

Outras empresas globais têm uma visão diferente sobre o assunto, considerando este um passo importante para aumentar o uso de bitcoin e outras criptomoedas como meios de pagamento no país.

Alex Adelman, CEO da Lolli, um aplicativo de recompensas bitcoin, afirmou:

“A decisão do Brasil de regulamentar o bitcoin como mecanismo de pagamento prepara o terreno para uma maior adoção do bitcoin no país e na América Latina em geral.”

*Com Criptonizando