Decreto permite plano de privatização conjunta da Copel (CPLE6)

Nesta segunda-feira (26), o Governo Federal publicou um decreto que pode ser utilizado pela Companhia Paranaense de Energia, a Copel (CPLE6), para viabilizar seu plano de privatização, estimado para o próximo ano.

Dessa forma, a empresa pode concluir seus planos ao mesmo tempo em que mantém suas principais hidrelétricas.

Decreto publicado

A alteração foi publicada no Diário Oficial da União, portal de transparência do Governo Federal, nesta segunda-feira. O decreto, no entanto, é datado em 23 de dezembro deste ano.

Dessa forma, o Decreto Nº 11.307 altera um anterior, o Nº 9.271 de 25 de janeiro de 2018. Ele foi assinado, na época, durante a desestatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), operação que concedeu ao novo controlador a possibilidade de renovar as concessões hidrelétricas, com o pagamento do acordo.

O novo decreto publicado nesta segunda-feira removeu um dos dispositivos da prescrição anterior, que condicionava as renovações à existência de um contrato de concessão de serviço público de geração, vigente a partir da data da privatização, e com um prazo de concessão “superior a 60 meses do advento do termo contratual ou do ato de outorga”.

Além disso, foi alterado, diretamente, o fragmento do Decreto que trata da operação responsável pela privatização da concessão em questão.

Assim, com a modificação, a privatização pode ocorrer pela alienação de participação societária, incluindo o “controle, abertura ou aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição”, além da transferência do controle acionário, descrito na prescrição de 2018.

O contrato de concessão de geração de energia elétrica também deve ser aprovado pela Aneel, além de integrar o edital de leilão de “privatização ou o prospecto de oferta pública da pessoa jurídica”, de acordo com as alterações divulgadas no dia de hoje.

Diante da medida publicada, que pode viabilizar os planos da paranaense, os ativos da Copel (CPLE6) se desvalorizaram nesta segunda-feira (26).

Suas ações somaram às 15:00 horas (Horário de Brasília) uma queda de 1,94%, atingindo os R$ 7,57.

Desde que seus planos foram divulgados, em novembro deste ano, seus papéis caíram em 7,13%, ainda que na base semestral a valorização seja de 7,39%. A empresa soma, desde o início de 2022, uma alta de 17,76%.

Outros passos, no entanto, já foram dados pela Copel em direção à sua privatização. Na semana passada, na última quarta-feira (21), a empresa havia divulgado que seu Conselho de Administração aprovou o estudo para viabilizar a renovação de concessões de Hidrelétricas.

Assim, como descrito no Fato Relevante divulgado pela empresa, a Copel considera renovar a concessão das Usinas Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), Governador Ney Braga (Segredo) e Governador José Richa (Salto Caxias) pelo período de 30 anos.

Ao total, as unidades integram a capacidade instalada de geração de 4.176 MW (MegaWatts), segundo a empresa, “sendo Foz do Areia 1.676 MW, Segredo 1.260 MW e Salto Caxias 1.240 MW”.

Privatização da Copel

No último dia 21 de novembro deste ano, a paranaense havia divulgado que o Governo do Paraná teria planos de privatizar a Copel no modelo “corporation”.

Na época, o Estado do Paraná disse que teria a “intenção de transformar a Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador”, confirmando que a mudança seria feita através de uma oferta pública de distribuição secundária de ações.

Com a operação, o governo paranaense buscava levantar fundos para financiar investimentos, além da valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel.

Assim, o movimento deve garantir ao Governo do estado o valor de, aproximadamente, R$ 3 bilhões.