Ações Nominativas: entenda o conceito de cada uma delas

Ações nominativas é uma ação que identifica o nome de seu proprietário, o qual é registrado no Livro de Registro de Ações Nominativas da empresa, esse registro é feito por meio de certificado ou cautela. Como o próprio termo já diz, as ações desse tipo identificam nominalmente o seu dono, ao contrário das ações escriturais.

Em 1990, a Lei 8.021 determinou a identificação do proprietário para todo investidor que atue no mercado financeiro. Devido a esse requisito, o comprador de uma ação nominativa só passará a ter posse sobre ela após a efetivação deste registro, não bastando apenas a sua aquisição.

Em termos de circulação de ações ou formas de registro, temos ações nominativas e as ações escriturais. Portanto, confira os tipos de ações classificadas no mercado.

Ações Ordinárias nominativas

São aquelas que conferem direito a voto e participação nas decisões da companhia. Na Bolsa, são as com o final 3, como: (VALE3), (RENT3), (WEGE3). Porém, nem toda ação ordinária é nominativa, podendo ser também escritural caso o registro seja eletrônico.

Ações Escriturais

Não é expressa por cautela ou certificado. Não existe movimentação física de documentos, e os valores são creditados ou debitados na conta do acionista.

Ações Preferenciais (PN)

Permitem ao acionista um tratamento diferente do caso das ações ON, mas não dão direito ao voto.

Ação nominativa não escritural

Esta depende de documentos físicos ou certificados pois possui movimentação material.

De todo modo, todas elas são classificadas atualmente no mercado brasileiro como nominativas. No entanto, o tipo a ser utilizado irá depender das circunstâncias. 

Diferenças entre Ações Nominativas e Escriturais   

A principal diferença entre elas é a classificação dada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na qual a nominativa possui certificado e as escriturais não.

Na prática, a diferença entre elas é pequena. No entanto, no caso das ações nominativas, a transferência depende de cautela e averbação do termo.

No entanto, as escriturais dependem de certificados. Assim, os valores mobiliários são creditados ou debitados dos acionistas, e as ações ficam em contas bancárias. Nesse caso, a instituição financeira deve ser autorizada a operar pela CVM.

Como comprar ações nominativas ?

Para adquirir uma ação nominativa, deverá realizar o mesmo processo de compra, ou seja, via home broker (sistema que auxilia a conexão entre pessoas que querem vender e comprar ativos na Bolsa de Valores) ou corretora de valores. O investidor deverá oficializar a aquisição do título por meio do registro de titularidade.

Também poderá ser realizado um contrato de compra e vendas de ações, é opcional, mas não deixa de ser um documento importante para deixar registrado os principais itens da operação.

Como vender ações nominativas ?

A venda é realizada da mesma forma que a compra, via home broker ou corretora de valores. Podendo ser diferente apenas em casos de negociação com empresas de capital fechado.

Como identificar o tipo de uma ação

As ações são identificadas na Bolsa de Valores por códigos com letras que representam o nome da companhia e um número que representa o tipo. As ações ordinárias carregam o número 3 no final por exemplo: PETR3 (Petrobras).

Ações Extintas pela Legislação

Ações Nominativas endossáveis: requeria o registro de titularidade somente na primeira negociação. Assim, se houvesse a venda da ação, era feito o endosso para o novo comprador, sem nenhuma identificação.

ao portador: possibilitava a circulação do ativo entre vários investidores, sem que fossem identificados. Por isso, qualquer pessoa poderia ser a titular do papel.

Porém, a partir de 1990, a alteração da Lei das Sociedades por Ações extinguiu essas duas modalidades. Portanto, hoje em dia, são utilizadas apenas as ações nominativas e as ações escriturais.