Comissão especial aprova PEC dos precatórios
O governo tenta reduzir o montante de precatórios a ser quitado em 2022 para, com o restante do dinheiro, conseguir pagar o novo programa social
Na tarde desta quinta-feira (21), o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou o seu mais novo parecer em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios.
De acordo com o texto, se aprovada, a PEC permitirá um espaço fiscal de R$83 milhões para gastos no ano de 2022. Dessa forma, ela pode viabilizar uma manobra prevista pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o financiamento do Auxílio Brasil, de R$400, sem a necessidade de furar o teto de gastos.
MUDANÇAS
Segundo a PEC, esse espaço fiscal será possível por conta da mudança da regra de pagamento das dívidas judiciais, os precatórios. Além disso, ela propõe alteração no prazo tomado como referência para correção do teto de gastos.
A previsão é que esse valor de diferença seja utilizado para a ampliação de programas sociais e para compra de vacinas contra Covid-19.
Motta afirmou, no momento da apresentação de seu relatório na comissão especial que trata do tema, que a solução encontrada prevê que o teto de gastos continuará a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assim como os precatórios.
A diferença é que haverá uma sincronização desses reajustes. “Estamos trazendo a correção do teto de gastos para de janeiro a dezembro de cada ano, para que possamos com isso encontrar a saída do espaço fiscal necessário para cuidarmos de quem mais precisa”, afirmou Motta. Este regramento é realizado de julho a junho atualmente.
CAMINHO
Após a aprovação na comissão especial, a proposta segue ao plenário da Câmara dos Deputados. Para aprovação, a PEC precisará passar por dois turnos de votação e de no mínimo 308 votos favoráveis. Em caso positivo, o próximo passo será o Senado Federal.