Aumento do salário mínimo para R$ 1.320 deve ser adiado
Reajuste do governo Lula podia custar R$ 7,7 bilhões acima do teto do Orçamento; medida está em discussão para entrar em maio
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve adiar o reajuste do salário mínimo de R$ 1.320. A proposta do novo governo, divulgada durante a campanha eleitoral, gera um aumento de 2,81% sobre o mínimo atual, R$ 1.302.
O ajuste do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi de 7,43%, estabelecendo uma alta de 7,43% do então mínimo, R$ 1.212.
A implementação da manutenção é apontada para ser segurada a fim de evitar um gasto adicional de R$ 7,7 bilhões. Uma das propostas defendidas é a implementação do aumento no mês de maio, no Dia do Trabalho – ideia defendida durante a campanha do petista.
Aumento comprometido
Durante a transição, o governo Lula havia fixado, no Orçamento de 2023, uma verba de R$ 6,8 bilhões para financiar o ajuste do salário mínimo para R$ 1.320, proposta apresentada em paralelo com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição.
O então Ministério da Economia, contudo, revelou à equipe de transição que o reajuste de 2,81% poderia causar um gasto extra devido ao aumento de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em dezembro de 2022, uma vez que o pagamento das aposentadorias é vinculado ao salário mínimo.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro da pasta, Paulo Guedes, informou o governo Lula de um impacto de R$ 7,7 bilhões acima do teto de gastos, a partir de cálculos realizados pelo corpo técnico da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Acima de demais custos atrelados ao salário mínimo, o valor é mais do que o dobro do estimado no relatório do Orçamento.
Reajuste
O custo extra de R$ 7,7 bilhões, porém, iria furar o teto se o reajuste fosse feito em janeiro. Membros do novo governo defendem a aplicação do aumento no dia 1° de maio, Dia do Trabalho, enquanto a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deseja que a manutenção seja feita durante 2023, de acordo com apuração do g1.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a pauta continua em discussão. “O assunto está em discussão entre os ministérios da área econômica e do Trabalho. A decisão compete à Presidência da República”, disse.
Na próxima semana, o presidente irá se reunir com centrais sindicais em função de determinar a manutenção.
O novo governo deve discutir e segurar a proposta a tempo de analisar os dados e relatórios do INSS. Por enquanto, não há definição sobre o reajuste, mas não há indícios dela entrar em vigor em janeiro, diante da dificuldade apresentada por integrantes da equipe técnica de Lula, de aplicar o aumento no começo do ano sem ampliar o teto de gastos.
Uma medida, cada vez mais popular na equipe do petista, é a valorização do salário mínimo através do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A alta real do indicador econômico influi, por consequência, no aumento do piso. A política é uma conhecida nos governos petistas, portanto, com a retomada do aumento da média do PIB, a manutenção também é assegurada.
Como a remuneração dos trabalhadores é uma política de ambos setores econômicos e políticos, a medida segue entre abordagens.
Desta forma, ao mesmo tempo das estratégias da equipe econômica, o time político do governo manifesta a adoção do reajuste no salário mínimo em janeiro, como é vista como um dos pilares da campanha e vertentes do governo.