Governo Central tem superávit de R$ 54 bi em fechamento de 2022, o primeiro saldo positivo desde 2013
A melhora nos dados foi motivada por uma arrecadação tributária recorde; a diferença entre as receitas e despesas equivalem a 0,5% do PIB
Nesta sexta-feira (27), houve a divulgação do resultado do saldo anual, onde as contas do governo federal fecharam 2022 com superávit primário, sendo o primeiro resultado positivo desde 2013. A melhora nos dados foi motivada por uma arrecadação tributária recorde, apesar dos cortes de impostos promovidos pelo último governo.
No ano passado, a diferença entre as receitas e as despesas também ficaram positivas em R$ 54,086 bilhões, equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O saldo anual
O balanço realizado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, na qual registrou um superávit primário de 4,427 bilhões de reais em dezembro. Sendo o melhor resultado após oito anos consecutivos de rombo nas contas federais. O resultado divulgado aponta um déficit de R$ 35,068 bilhões de 2021.
Este apontamento representa uma forte recuperação do quadro das contas públicas como resultado de uma retomada da economia e da expressiva redução de desembolsos emergenciais do governo para combate à pandemia referente ao ano anterior.
O superávit do ano passado superou as expectativas do mercado financeiro, que apontava para um superávit de 2,8 bilhões de reais no mês, de acordo com o levantamento realizado pela Reuters. O alternativo variava de R$ 46,900 bilhões a R$ 57,100 bilhões.
Em 2022, as receitas tiveram alta real de 9,7% ante a 2021. Já as despesas subiram cerca de 2,1% no ano passado, já descontada a inflação.
A meta fiscal para 2022 apontou um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas do Governo Central.
Previsões do Ministério da Economia e destaques do balanço
Em dezembro, o Ministério da Economia avaliou as contas do ano, e previu que ele seria encerrado com superávit de 34,1 bilhões de reais, ante a previsão realizada anteriormente de 23,4 bilhões, reflexo de um aumento de receitas e redução de gastos.
Em 2022, a receita líquida do governo central subiu 7,7% acima da inflação sobre 2021, a 1,856 trilhão de reais. A alta na arrecadação foi puxada pela retomada da atividade econômica, também alavancada pelo impulso inflacionário e dos patamares elevados do dólar e do barril de petróleo.
O governo anterior argumentou que, havia uma fatia de alta que seria estrutural porque os ganhos foram muito acima da inflação.
Dentre os principais destaques, estão as altas nos ganhos de Imposto de Renda (+17,8%, 102,4 bilhões de reais de acréscimo em relação a 2021) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (+26,8%, 34,3 bilhões de reais), além de receitas com concessões (+343%, 36,8 bilhões de reais), exploração de recursos naturais (+29%, 30,4 bilhões de reais) e dividendos (+85%, 40,4 bilhões de reais).
As reduções tributárias promovidas pelo governo anterior impediram uma receita ainda maior no ano. Ocorreu redução de 22,9% na arrecadação de IPI, 12,7% no imposto de Importação e 19,1% na Cide Combustíveis.
As despesas totais tiveram alta de 2,1%, a 1,802 trilhão de reais, com redução de 6,1% nos gastos com pessoal (-22,2 bilhões de reais) e de 63% nos créditos extraordinários após o arrefecimento da pandemia (-82,2 bilhões de reais).
Teto de gastos
Em comparação com o executado em 2021, as despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 12,5% em 2022, segundo o Tesouro Nacional.
De acordo com o estabelecido, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação no ano anterior. Contudo, devido o governo não ter ocupado todo o limite previsto nos anos anteriores, havia uma margem para expansão de até 15,2%.
As despesas do Poder Executivo variaram 12,88% no período, a margem era de 15,1%.