CMN: conheça o Conselho Monetário Nacional

Um dos principais órgãos que possibilitam o andamento da economia brasileira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é responsável por promover a estabilidade da moeda oficial do Brasil, o real.

Dessa forma, entender como este conselho funciona é fundamental para compreender, também, o desenvolvimento da economia brasileira.

O que é o CMN?

Formado a partir da mesma legislação que originou o Bacen, o Banco Central (BC) do Brasil, o Conselho Monetário Nacional é, basicamente, o órgão mais importante de todo o Sistema Financeiro Nacional (SFN), formado por diversas instituições, como o BC, a CVM e o CMN.

Isso pois, na hierarquia da economia do Brasil, não há nenhum outro órgão acima do Conselho Monetário Nacional, representando, assim, a instituição superior e máxima de todo o SFN.

Zelando pelo bom funcionamento da economia, o Conselho garante a estabilidade do real através do estabelecimento da política de moeda e crédito no país. Atuando desta maneira, a instituição estabelece normas para que os outros integrantes do SFN sigam.

Durante a maior parte de sua história, o CMN era composto pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

No entanto, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, a organização do órgão foi modificada. No ano de 2019, o Conselho Monetário Nacional passou a ser integrado pelo ministro da Economia, Secretário especial da Fazenda e pelo Presidente do BC do Brasil.

Como o CMN surgiu?

O Conselho Monetário Nacional se originou da mesma legislação responsável por criar o Banco Central e o Sistema Financeiro Nacional, a Lei n°4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Apesar de ter sido constituído ao fim de 1964, durante o início da Ditadura Militar brasileira, a instituição efetiva do órgão só ocorreu cerca de três meses depois, no dia 31 de março de 1965.

Isso, pois o artigo 65 da legislação determinou que a Lei entraria em vigor 90 dias após a sua publicação.

Ao longo de sua história, o órgão supremo do SFN já possuiu diferentes configurações em sua organização. Dessa maneira, por sua estrutura, já passaram diversas instituições, como bancos federais, ministérios e representantes da iniciativa privada.

Quais são os órgãos ligados ao CMN?

Atuando como a instituição superior do Sistema Financeiro Nacional, o CMN estabelece regras que devem ser seguidas por diferentes órgãos, fazendo com que estes liguem-se ao Conselho Monetário Nacional.

Dessa maneira, essas instituições são:

• A Anbima (Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais), que define normas para o mercado e seus profissionais;
• O Banco Central, responsável por executar as normas estabelecidas e fiscalizar as entidades financeiras do Brasil;
• A Comoc (Comissão Técnica da Moeda e Crédito), auxiliar da CMN acerca das políticas monetárias;
• A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), encarregada de fiscalizar a Bolsa de Valores brasileira, a B3, e todas as empresas listadas nela;
• E a Susep (Superintendência de Seguros Privados), que supervisiona o mercado de seguros e planos de previdência.

Como funciona o SFN?

O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional que, por sua vez, é integrado por diversas instituições ou órgãos.

Além de controlar a emissão da moeda e prezar pela saúde monetária do Brasil, o SFN também atua como um intermediário entre os agentes que necessitam de recursos e os que disponibilizam o crédito.

O primeiro tipo representa as instituições ou pessoas que pedem recursos, como empréstimos. A segunda indica os atores disponibilizadores de crédito.

Assim, ao agir nas transações, o SFN permite a circulação da moeda, movimento conhecido como “intermediação financeira”.

A intensidade das regras estabelecidas pelo Sistema variam, ainda, de acordo com a complexidade das instituições. Isso significa que organizações menores, e com atuação menos específica são submetidas a regulações menos intensas.

Às instituições mais complexas, por sua vez, são estabelecidas regras mais complexas e abrangentes.