FGC: saiba o que é e como funciona
Sua missão é proteger investidores no âmbito do sistema financeiro nacional de riscos bancários
O FGC, cujo significado da sigla é Fundo Garantidor de Crédito, é uma instituição privada, sem fins lucrativos, na qual a missão é proteger investidores no âmbito do sistema financeiro nacional e prevenir o risco de uma crise bancária sistêmica.
Foi criado em 1995 diante da crescente preocupação das autoridades com a estabilidade do sistema financeiro. O fundo também presta auxílio para as próprias instituições financeiras.
Como este fundo funciona ?
O fundo é formado com os recursos depositados periodicamente pelas instituições financeiras associadas: Caixa Econômica Federal, bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo.
Da mesma maneira em que o segurado paga um prêmio para obter a cobertura de um seguro, no FGC os bancos fazem esses depósitos para formar um colchão de segurança que irá pagar os clientes e investidores, caso a instituição financeira quebre.
O FGC é abastecido por essas instituições por meio de um depósito de 1 ponto-base (0,01%) mensal sobre o saldo de todos os depósitos elegíveis. Além de também contar com outras fontes de arrecadação.
Qual o valor máximo garantido pelo FGC ?
O valor máximo coberto pelo FGC é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada conglomerado financeiro. Este montante é válido para a soma de produtos cobertos pelo FGC que o investidor tem em determinado conglomerado.
Se um investidor tiver R$ 200 mil na conta corrente e R$ 200 mil em CDBs, e o banco entrar em intervenção, o valor coberto será de R$ 250 mil, sendo este o valor total por instituição, e não por produto.
Também é necessário se atentar ao conceito de conglomerado, que são instituições que fazem parte do mesmo grupo. Dessa forma, se uma pessoa tiver R$ 150 mil investidos em um CDB de um determinado banco por meio de uma corretora, e outros R$ 200 mil em CDBs do mesmo grupo financeiro do banco X, porém comprados através de uma corretora, só terá direito a receber R$ 250 mil do FGC se houver uma quebra.
Outro ponto a ser considerado é que o teto de R$ 250 mil se aplica por CPF e CNPJ. Portanto, se o investidor tiver R$ 250 mil investidos por meio de sua pessoa física (CPF) e sua empresa tiver R$ 250 mil aplicados pelo (CNPJ), e o banco sofrer qualquer tipo de intervenção, o FGC cobrirá os R$ 250 mil de ambas as contas.
Investimentos protegidos pelo FGC
Saiba quais modalidades são protegidas pelo FGC:
• Depósitos à vista;
• Depósitos de poupança;
• CDB (Certificado de Depósito Bancário);
• RDBs (Recibos de Depósitos Bancários);
• LCI e LCA (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio);
• LC (Letras de Câmbio);
• LH (Letras Hipotecárias).
Também são garantidos depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinados ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.
São cobertas também operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012, por empresa ligada.
Contudo, ele não protege aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, Letras Imobiliárias (LI), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), debêntures, ações, títulos de capitalização e títulos públicos, como os vendidos por meio do Tesouro Direto.
Quando o FGC é acionado?
Como o FGC se destina a cobrir intervenções ou liquidações de instituições financeiras, ele é acionado sempre que o Banco Central decreta algum desses eventos. Embora as intervenções e liquidações não sejam mais comuns como foram na década de 1990 e no início dos anos 2000, elas continuam ocorrendo.
Como receber o FGC?
O FGC lançou, no fim de 2020, um aplicativo para facilitar o recebimento por parte dos credores. Ele foi utilizado pela primeira vez em 2021 e trouxe mais facilidade para os correntistas e investidores.
Desde a criação do aplicativo, não é mais necessário ir à agência e o cliente/investidor assina o termo pelo próprio app. Também é possível acompanhar o processo de pagamento pelo app, e por meio dele, indicar uma conta para receber o crédito.
Qual o prazo para pagamentos?
Não há um prazo especificado para o pagamento. Isso irá depender do tempo que o interventor ou liquidante do Banco Central demora para enviar ao FGC a lista de credores, nos últimos casos de intervenção e liquidação, isso ocorreu em até três meses.
De acordo com o relatório da entidade, esse prazo era de dez dias úteis e passou para dois úteis em 2021 graças ao uso do aplicativo.