O que são fundos de dívida externa e como eles funcionam

Os fundos de dívida externa são uma modalidade de aplicação cuja principal característica é o fato de investir pelo menos 80% de seus recursos em títulos de dívida do Brasil. Esses títulos compõem a dívida externa brasileira e são negociados no mercado internacional.

Esta é uma regra estipulada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para que o fundo possa ser considerado de dívida externa.

Os 20% restantes geralmente são aplicados em títulos de crédito, também negociados no exterior. Contudo, isso não é uma regra, o fundo pode aplicar 100% dos recursos em títulos de dívida externa. 

Porém, por obrigatoriedade, no mínimo 80% deve ser destinado a eles, portanto qualquer porcentagem acima de 80% é aceitável, ficando a cargo do gestor.

Características do fundo de dívida externa

Só poderão participar dos fundos restritos os investidores qualificados ou investidores profissionais. Já os fundos de investimentos da dívida externa são abertos a qualquer tipo de investidor.

Os fundos de dívida externa são acompanhados pela Associação Nacional de Bancos de Investimentos (Anbid). Além disso, este tipo de fundo não é tributado no Brasil, mas poderá pagar impostos no exterior.

Esta modalidade de fundo é uma das formas mais fáceis de investir em papéis brasileiros negociados no mercado internacional. 

Isso porque somente os fundos de dívida externa podem adquirir papéis representativos da dívida externa que são de responsabilidade da União.

Além disso, neste fundos pode ser cobrada uma taxa de performance.

A taxa de performance é um valor cobrado dos cotistas pelo administrador do fundo como uma espécie de prêmio, caso a aplicação renda mais do que o seu alvo.

Assim, o alvo do fundo é o CDI (Certificados de Depósitos Interbancários) e o fundo render mais do que o CDI, será preciso pagar um valor sobre o percentual do rendimento sobressalente.

Vale lembrar que esta taxa, em geral, só é permitida em aplicações voltadas a investidores qualificados. A exceção está justamente no fundo de dívida externa.

Vantagens e desvantagens do fundo de dívida externa

Dentre as vantagens que abrange esse fundo estão:

• Não é necessário ter muito dinheiro para realizar o investimento inicial;

• É uma forma rápida e prática de aplicar dinheiro em ativos brasileiros no exterior;

• É uma maneira de diversificar o patrimônio, e até mesmo se proteger. 

Desvantagens 

• Este fundo não é regido pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito), mas isso só é desvantagem se você não souber o que está fazendo. Se o dinheiro está sendo aplicado de forma consciente, e se o investimento está de acordo com o seu perfil de investidor;

• Geralmente, as taxas de administração tendem a ser mais altas que as de outros fundos de investimentos, por isso, podem ser iguais ou maiores que a rentabilidade. Portanto, vale a pena ficar de olho.

Tributação do fundo de dívida externa

Os tributos são IR (Imposto de Renda), obrigatoriamente, e caso o resgate seja feito abaixo de 30 dias, haverá a cobrança de IOF (Impostos sobre Operações Financeiras).

É importante mencionar que sempre quando houver a cobrança do IR, será descontado o que já foi recolhido no come-cotas.

Imposto de Renda 

A tributação do IR no fundo de dívida externa vai seguir a tabela dos fundos de curto prazo, portanto, haverão duas alíquotas:

• Até 180 dias de aplicação = 22,5%

• Acima de 180 dias de aplicação = 20%

Come-cotas 

O come-cotas, basicamente, é um adiantamento do imposto de renda que acontece duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro. 

Quando você fizer um resgate, será descontado, portanto, o IR que você já pagou no come-cotas.

As alíquotas do come-cotas são fixas e, como falamos de fundos de dívida externa, que são de curto prazo, a alíquota será de 20%.