Trajetória de dívida mais descoordenada foi eliminada, diz Campos Neto ao elogiar arcabouço fiscal

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, elogiou nesta quarta-feira (05) o arcabouço fiscal apresentado na última quinta-feira (30) pela equipe econômica do governo Lula.

Segundo o dirigente da autarquia, a proposta de regra fiscal é “super positiva” e elimina riscos da dívida pública entrar em uma trajetória “explosiva”.

“É importante reconhecer o grande esforço que o ministro Haddad tem feito, que o governo tem feito”, afirmou Campos Neto no evento Brazil Investment Forum, organizado pelo Bradesco BBI. “Eu acho que o que foi anunciado até agora elimina um risco de cauda, para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva.”

A proposta que visa substituir o teto de gastos, no entanto, não equivale à queda imediata da taxa básica de juros – atualmente em seu maior patamar desde novembro de 2016, em 13,75% ao ano.

“É importante dizer que, para aqueles que tinham esse risco precificado, de que poderia ter uma trajetória de dívidas mais descoordenada, acho que isso foi eliminado”, disse.

Avaliação “super positiva”

As novas regras referentes às contas públicas da União foram apresentadas na última quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe econômica.

Pelo Banco Central, a proposta foi avaliada como “super positiva”, de acordo com o presidente do órgão. “Nossa avaliação é super positiva, reconhecemos o esforço. Vamos ver aí como vai se passar o processo de aprovação no Congresso, se vai ter alguma modificação”, afirmou em evento.

Segundo Campos Neto, o arcabouço afasta riscos da dívida pública entrar em uma trajetória explosiva, contudo, não significa a necessária queda da taxa básica de juros, que está 13,75% ao ano.

“Não existe relação mecânica entre o fiscal e taxa de juros na forma como é colocada. O importante para a gente é atuar dentro do sistema de metas. Nós temos uma meta de inflação e olhamos as expectativas. O mais importante é como as medidas que estão sendo anunciadas afetam o canal das expectativas”, disse o presidente do BC.

Órgão do Banco Central responsável pela determinação da Selic, a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) está prevista para ocorrer no início de maio.

Controle da inflação

Quando questionado sobre alterações no sistema de metas de inflação, tema de reuniões entre Campos Neto e Haddad desta semana, o dirigente da autarquia ressaltou que a elevação da meta da inflação não é acompanhada da baixa instantânea da taxa básica de juros, uma vez que a medida pode criar um espaço atrativo para a inflação.

A fim de atingir a meta da inflação, Campos Neto comentou sobre a possibilidade de substituir as datas de cumprimento de metas, dos valores acumulados de janeiro a dezembro para mensal, conforme comentou o ministro da Fazenda.

Campos Neto afirmou que foram realizadas simulações sobre os dados de 2022: “Uma das coisas que foi notada é que, se você usasse esse sistema sem o ano-calendário, com a medição de 12 meses, medindo todo mês, seria interessante que a banda fosse aumentada um pouco”.

Regras fiscais

O presidente do BC comentou, ainda, sobre uma certa ansiedade de agentes econômicos diante do aumento de receitas em função de atingir resultados positivos no balanço do governo federal e reduzir a dívida pública. 

“Cobrar do governo um ajuste de despesa estrutural tem de ser feito com parcimônia. Ajuste de despesas vem com reformas, leva mais tempo. Acho que a gente tem de dar credibilidade ao que o governo tem feito”.

Campos Neto comentou que enxerga uma desaceleração do mercado de crédito com uma taxa de juros mais alta, assim como é visto em outros países. De acordo com o dirigente, os dados recentes demonstram uma atividade econômica melhor, em comparação aos meses passados e, portanto, não vê um cenário de crise.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal irá substituir o conjunto de regras fiscais em vigência desde 2017, implementado pelo governo Michel Temer, o chamado teto de gastos.

O projeto de lei deve ser encaminhado à Casa até o dia 15 de abril para a avaliação. Logo após, a proposta seguirá para o Legislativo para entrar em vigência. Aprovado, o desenho entra em vigor imediatamente, junto à anulação automática da regra do teto.