Relator do arcabouço fiscal diz que esboço do relatório está pronto

Nesta quarta-feira (10), o relator do projeto que cria o arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse que o esboço de seu relatório sobre o assunto está pronto e que agora está no aguardo das devolutivas do Poder Executivo para poder avançar com a tramitação.

“Espero que até o final do dia eu tenha retorno das conversas feitas ontem (terça-feira) no Palácio do Planalto“, disse ele durante entrevista à GloboNews. “É possível que possamos entregar amanhã (quinta-feira)”, afirmou. 

Relator afirma que irá se reunir com outros partidos para definir texto 

O deputado acrescentou dizendo que também aguarda os desdobramentos de negociações com os partidos PSB e PSD que acontecerão hoje à tarde onde irá ouvir sugestões para o relatório.

“Se os encaminhamentos derem espaço para que concluamos o relatório até o final da noite, é possível que a gente divulgue na quinta-feira. Mas o timing para a disponibilidade do relatório vai estar atrelado à votação em plenário”, disse Cajado. 

Na última terça-feira (09), ele sinalizou que poderia haver mudanças no texto, ocasionando atrasos na tramitação, alegando que o texto não estava “maduro”. No entanto, hoje, ele já sinaliza que a votação pode ocorrer na próxima semana. 

“Se Lira quiser votar na próxima semana, podemos disponibilizar na quinta-feira”, afirmou, referindo-se ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Segundo Cajado, no momento, as negociações do projeto giram em torno de pontos “mais sensíveis”, entre eles os gatilhos e consequências do descumprimentos da meta fiscal e os prazos em que o governo deve apresentar os dados de receitas e despesas.

Alguns pontos que foram criticados por economistas, é que de acordo com a proposta no arcabouço, os gestores deixariam de ser criminalizados pelo descumprimento das metas fiscais.

Além disso, o texto determina que esse descumprimento limite o aumento de despesas a 50% do aumento da receita. Pela regra normal, esse crescimento poderia ser maior: em até 70% da arrecadação.

O relator alegou que ainda não havia um ponto centralizado e que seria necessário encontrar o equilíbrio para poder apresentar o projeto.

Descumprimento de metas e punições

O deputado disse também haver negociações em andamento sobre punições pelo descumprimento das metas fiscais, mas descartou a hipótese de uma delas ser a imposição de crime de responsabilidade contra o presidente da República. 

“Não estamos falando de crime de responsabilidade pelo presidente da República”, disse ele durante a entrevista. “Não se fala de crime, mas de infração administrativa. Queremos que as metas sejam alcançadas e para isso temos que criar gatilhos no caso de atingimento destas metas, que não têm a ver com criminalização”, acrescentou.

O relator tem dito que deseja voltar com as sanções, assim como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, ele entende que punições muito pesadas podem levar gestores a definirem metas fiscais pouco ambiciosas.

“Nós não queremos uma medida que seja draconiana, nós queremos é que a gestão tenha sim metas factíveis de poderem ser perseguidas e atingidas”, argumentou.

Cajado vem sofrendo pressão da oposição para incluir punições e medidas que tornem o texto mais rígido, como uma possível trava nos gastos. 

Contudo, o relator assegurou que não incluirá o crime de responsabilidade como uma das punições.

Ele argumentou que está ouvindo as sugestões porque o governo não tem base suficiente para aprovar uma PEC, que precisa de dois terços dos deputados e senadores para avançar no Legislativo. 

“Há proposta para que tenha sanções, contingenciamento. Foram feitas desonerações, isso trouxe redução grande no resultado de arrecadação. Tem gatilhos e tem questões”, afirmou. “Acho fundamental que tenhamos votação expressiva para que a sociedade entenda que projeto do governo teve sim posição majoritária da Câmara dos Deputados”, concluiu.