Controle acionário: entenda o conceito e como essa prática funciona

O controle acionário consiste na posse, por um acionista ou grupo de acionistas, da maior parcela de ações com direito ao voto (ordinárias) de uma determinada companhia, o que os garante o poder decisivo sobre ela.

Ou seja, quando alguém tem o maior número de ações com direito a voto de uma companhia, ele tem o poder de decidir os rumos da empresa. Isso porque a sua opinião, de modo geral, será a maioria em relação aos números de votos.

Como o controle acionário funciona?

É comum situações em que o idealizador ou fundador da empresa resguarde o controle acionário mantendo o maior número das ações da companhia em seu poder, mesmo que ela tenha um crescimento excepcional com o passar dos anos.

Esta opção é feita tanto para ter a maior parte dos lucros quanto para garantir que o propósito ou filosofia do negócio sejam seguidos conforme designado inicialmente. 

Contudo, é possível também obter o controle sobre uma empresa após a sua fundação. 

Isso pode ocorrer por meio de compra e venda de ações que não pertençam ao atual controlador, a chamada aquisição originária, ou pela compra direta do bloco de controle, através de uma aquisição derivada ou OPA por alienação de controle de companhia aberta;

Saiba quais são os requisitos para ser um acionista controlador

Para ser o acionista controlador, é preciso atender a alguns requisitos previstos em lei, são eles:

Este deverá ter a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral; o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e dirigir, efetivamente, as atividades da empresa.

O fato de um acionista ter o controle de um negócio não priva os demais investidores dos seus direitos. Entre eles, a obtenção de informações sobre a empresa, a sua parte na participação dos lucros ou mesmo o direito a voto para aqueles que possuem ações ordinárias. 

A legislação descreve como dever do acionista controlador cumprir com as suas responsabilidades tanto para com os demais acionistas quanto para com a comunidade na qual a empresa está inserida.

A legislação não define uma quantidade mínima de ações para que o acionista se torne majoritário e controlador.

Isso porque nem sempre este percentual será de 50% ou mais, variando de empresa para empresa.

Tipos de controle acionário

Dentre os tipos de controle acionário existentes, os mais comuns são:

• Majoritário;

• Minoritário;

• Compartilhado; e

• Pulverizado.

O controle acionário majoritário é quando o acionista com maior número de ações ordinárias as utiliza para dirigir a empresa. 

O controle acionário compartilhado, por sua vez, ocorre quando vários acionistas controlam a empresa juntos, independentemente de haver um acionista majoritário na companhia ou não. 

O controle acionário minoritário acontece quando um grupo de acionistas que possuem menos da metade do total de ações com direito a voto se organiza para controlar o negócio.

Já o controle acionário pulverizado acontece quando a empresa é gerida por administradores profissionais (membros do conselho de administração/diretoria), com a frequente limitação de poder dos acionistas.

Grande parte das empresas de capital aberto no Brasil mantém o controle da empresa compartilhado, mas no âmbito familiar. Com isso, a maior parte das ações são mantidas entre pais, filhos e irmãos.

Essa prática ocorre mesmo que a empresa mantenha alguns de seus valores mobiliários disponíveis na bolsa de valores.