Petrobras (PETR4): troca do PPI é questionada na justiça

A Petrobras (PETR4) está enfrentando um processo na justiça por conta da mudança em sua política de preços, que antigamente utilizava o Plano de Paridade Internacional (PPI). A medida pode fazer com que a petroleira retorne ao modelo anterior.

A ação possui o Instituto Empresa, uma associação que atua na defesa dos investidores, e pede que estatal volte com a política do PPI até que o governo e a diretoria da Petrobras comprovem a segurança institucional do novo plano.

Petrobras processada

O pedido foi iniciado por Adilson Bolico e Rafael Mortari, ambos advogados e sócios do escritório Mortari Bolico, que atua diretamente na defesa de investidores pessoa física no mercado financeiro, na 17ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Assim, a ação, em caráter de urgência, pede que a petroleira retorne com o PPI, política de preços vigente desde o ano de 2016 e que pareava o preço dos barris de petróleo e dos combustíveis com os valores praticados no mercado externo.

A revogação da mudança deveria ser feita, de acordo com a petição, até que o novo modelo seja discutido judicialmente, deixando claro a segurança institucional e transparência da fórmula — que baseia-se em preços concorrenciais e valor marginal da empresa.

“O que se pede nesta demanda é o resguardo do interesse público na medida em que a União é recebedora de dividendos e de impostos da Petrobras, em um contexto no qual, a perda de correlação entre os preços e os custos internacionais pode comprometer o equilíbrio financeiro da companhia”, disseram na ação enviada à Justiça Federal de São Paulo.

Desvinculação de política e custos

Isso faz com que haja, de acordo com os autores do processo, uma desvinculação entre a política de preços atuais e a matriz de custos, negociada, majoritariamente, em dólares. A importação de recursos e equipamentos foi citada pelos sócios.

“Como o Brasil ainda depende da importação de petróleo e de insumos do exterior, não há como abstrair que o custo é diretamente influenciado pela cotação do dólar e por fatores externos”, disseram.

O processo solicita, portanto, que a empresa apresente imediatamente uma, constatando o efeito que uma alta da moeda estrangeira pode causar nos custos da petroleira e como seria a reação do novo plano quanto aos valores.

Os sócios citam, ainda, o temor de que a nova política de preços possa ser utilizada pelo Governo Federal como uma ferramenta de controle inflacionário, fator que não vai de encontro com seus interesses como acionista controlador da estatal.

“Ao fixar preços sem lastro no custo, haverá diminuição de atratividade da empresa, com perda de valor em seus ativos, além da redução ou eliminação do pagamento de dividendos por força de diminuição dos lucros”.

Eles dizem que, em 2022, a União chegou a receber mais de R$ 55 bilhões, que “puderam ser empregados, ao seu critério, em programas e ações sociais”, afirmando que tais ações à sociedade não podem ser colocadas em risco.

Outro pedido é a de que a justiça tenha acesso aos autos dos inquéritos, que foram abertos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) 

Preço da gasolina cai com nova fórmula

Pouco mais de uma semana após a petroleira anunciar a mudança em sua política de preços, o preço médio da gasolina comum apresentou uma redução de R$ 0,22 nos postos de combustível brasileiros.

Os dados são da edição de maio do Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade, em conjunto à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Na publicação da substituição do modelo, a Petrobras afirmou que o fim da fórmula anterior resultaria em uma redução de R$ 0,40.

Ações sobem

Mesmo diante do processo, as ações da petroleira subiram durante o pregão desta sexta-feira (26).

Os papéis da Petrobras (PETR4) somaram às 15:00 horas (horário de Brasília) uma alta de 1,47%, atingindo os R$ 26,84.