Drawback: entenda como este regime funciona

O drawback é uma normativa que oferece alguns benefícios no processo de importação e exportação de produtos no Brasil. 

Desta forma, é de suma importância entender como este tipo de lei funciona e quais os efeitos que ela pode causar na economia do país, assim como em seus investimentos.

O que é o drawback? 

O drawback é um regime aduaneiro que tem como objetivo evitar que haja riscos aos produtos que estão sem importados ou exportados do país, sendo assim este tipo de lei funciona como um Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Este tipo de imposto é direcionado a materiais que podem fabricar artigos através da exportação, sendo assim logo que o artigo é incluso no regime, o produto acaba recebendo vantagens de acordo com os termos presentes nas regras de impostos e tributos. 

Em resumo, o drawback faz com que o preço envolvido na produção e na comercialização das mercadorias seja mais barato que o custo atual. 

Como fazer parte do drawback?

A princípio, o produto, matéria-prima ou insumo que necessita fazer parte do regime de drawback precisa passar por um processo de industrialização, portanto, deve seguir tais etapas: transformação, recondicionado, montagem e renovação. 

É necessário que haja como provar que os produtos entram nas categorias exigidas pela normativa. Desta forma, é importante que na hora do registro contenha todos os itens que foram pedidos para que seja mais fácil provar. 

Quais as funcionalidades do drawback? 

O drawback foi criado com o intuito de incentivar as atividades de exportação por meio da fiscalização e dos subsídios das exportações. Sendo assim, era para que o drawback de início exercesse as seguintes funções: 

• Diminuir os gastos na fabricação de produtos a serem vendidos no exterior;
• Permitir que os artigos brasileiros sejam mais competitivos no cenário do comércio internacional.

Desta forma, o regime poderia oferecer benefícios através de termos de competitividade para a economia brasileira, através dele a mercadoria chegaria ao Brasil com um preço menor, sendo produzida e ganharia valor ao ser exportada com um preço competitivo no mercado internacional.

Com essa estratégia seria muito mais acessível para os produtos nacionais serem favorecidos na balança comercial do país, assim como também para adquirir matérias-primas no mercado interno. 

Quais as modalidades do drawback? 

Entender como o drawback funciona pode ajudar na hora de adotar este regime, entretanto, ainda há três tipos que fazem parte desta normativas e que estão disponíveis para escolha:  suspensão, isenção e restituição. 

Suspensão

Este tipo de drawback traz a oportunidade de suspensão dos pagamentos de tributos na hora de realizar a importação. 

Isenção

Após a organização ter efetuado a importação, com os insumos para fabricação do produto e entre outras funções, é possível que os insumos em quantidades e qualidades parecidas tenham a isenção de impostos.  

Restituição

Já a restituição pode ser feita pela a empresa que já realiza a importação de matéria-prima e quitou os impostos cabíveis, entretanto, não sente a necessidade em repor o estoque, sendo assim é possível obter a restituição do tributo pago de quando o produto foi importado. 

Subtipos de drawback

Apesar de possui três tipo de modalidades, o drawback pode fornecer os subtipos como: 

• Regime aduaneiro especial para repor matéria-prima, envolvendo isenção;
• Drawback para embarcação, envolvendo suspensão e isenção;
• Drawback intermediário, também incluindo suspensão e isenção.

Portanto, o drawback pode ser de grande utilidade para economia brasileira devido às oportunidades e outros tipos de benefícios que esse regime oferece, por mais que ainda seja criticado por muitos economistas no mercado financeiro, entender como funciona este regime pode ser fundamental.