Ipea divulga projeção sobre alíquota do IVA em 28,04%
Ministro da Fazenda diz que estudo não levou em consideração alguns fatores
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou suas projeções sobre a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado na reforma tributária em 28,04%.
No entendo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse, nesta segunda-feira (17), que não concorda com o cálculo e que é necessário: “olhar as premissas do estudo para não nos assustarmos”.
Fernando Haddad
O ministro da Fazenda aponta que o estudo não levou em consideração alguns fatores ao divulgar que a futura alíquota poderá ser a mais alta do mundo, entretanto, Haddad ainda fez elogios para a quantidade exceções da pesquisa.
De acordo com o ministro, o Ipea não leva em consideração fatores como o impacto da reforma tributária sobre a sonegação e evasão fiscal, assim como também os cortes nos gastos tributários. O ministro aponta: “uma série de questões que precisam ser levadas em conta para fixar a alíquota”.
“O estudo não tem análise de impacto sobre sonegação, sobre evasão, sobre corte de gastos tributários, uma série de questões que precisam ser levadas em conta para fixar a alíquota”, afirma o ministro da Fazenda
Haddad também disse que: “Eu não estou criticando, não, é bom ter estudo, mas tem que olhar as premissas dos estudos para a gente não se assustar”.
“Agora, o alerta que o estudo do Ipea faz é bom porque mostra que quanto mais exceção tiver, menos vai funcionar. Tem que calibrar bem as exceções para que elas estejam bem justificadas, que efetivamente terão um impacto positivo”, destaca Haddad.
O ministro ainda destacou que: “Tem uma transição para ser feita. Nós vamos calibrando isso de acordo com a transição. Então começa em 2026, com uma alíquota baixinha para ver o impacto. É bom ter estudo, não estou criticando (…)”.
Ipea
Os dados presentes no estudo levam em consideração a Receita Federal, isso porque a pesquisa precisa da arrecadação setoriais e das exceções negociadas pelos deputados para chegar na alíquota estimada.
As projeções feitas pelo estudo do Ipea dos 28,04% ficam acima da expectativa inicial que era de 25%.
O Ipea diz que o estudo avaliou os impactos econômicos regionais e setoriais das mudanças na estrutura de cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil a partir de três cenários, como as proposições da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da PEC 110/2019 e do substitutivo preliminar da PEC 45/2019, que foram negociados na Câmara dos Deputados.
De acordo com o Ipea, também foi levado em consideração as proporções de arrecadação dos regimes tributários favorecidos, as alíquotas reduzidas e as isenções às exceções incluídas no texto.
Tramitação da Reforma
Na quinta-feira (13), Haddad havia afirmado que a reformulação do modelo tributário brasileiro poderia aderir a alíquota padrão abaixo dos 25%. Já o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 7 de julho, com o texto final apresentado pelo relator do projeto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em 6 de julho.
No texto, estão presentes os critérios para a composição e votos do conselho Federativos, assim como também a criação de uma cesta básica nacional, com os alimentos que devem compor o grupo a ser definido pela lei complementar e a isenção tributária.
A reforma está sob análise do Senado e deve ser votada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que disse que o texto poderá retornar à Casa Baixa até outubro de 2023.
Após comentar sobre o estudo divulgado pelo Ipea, Haddad foi questionado sobre o valor da alíquota, que deve ser definida por lei complementar.
No entanto, por ser um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Haddad disse que nas reuniões desta semana é possível que a questão da alíquota do IVA seja alinhada.