Haddad entrega estudos sobre alíquota-padrão para relator da Reforma Tributária

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou, ontem (8), o primeiro estudo com estimativas para a alíquota padrão do novo imposto unificado sobre o consumo, criado no âmbito da reforma tributária, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Em uma nova versão aprovada pelos deputados, foi solicitado a substituição de cinco tributos atuais de competência das três esferas da federação.

Tributos sobre valor adicionado 

Os números que foram solicitados pelo relator da matéria no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), devem ser discutidos com a casa legislativa, assim como também sobre as exceções à regra geral e seus impactos sobre o tributo a ser pago pela sociedade ao consumo de bens e serviços.

A substituição de cinco tributos atuais de competência das três esferas da federação, aprovado pelos deputados estão PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal), por dois tributos sobre o valor adicionado, assim como também um Imposto Seletivo, que deve ser de caráter extrafiscal, com incidente sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. 

Os dois tributos sobre valor que foram adicionados são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na qual a competência deverá ser compartilhada entre os Estados e os Municípios, já que ambos terão a mesma legislação, sendo assim, os contribuintes poderão pagar ambos como se fossem apenas uma tributo cobrado.

Desta forma, o resultado é um sistema nos moldes de um imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) dual. Isso porque é ideia é que os dois primeiros tributos tenham uma base ampla de cobrança, que não sejam cumulativos, mas que sejam cobrados “por fora” e no destino como uma forma de garantia de créditos ao longo da cadeia produtiva, sem a diferenciação de tratamento entre produtos e serviços , tangíveis e intangíveis, e a um menor custo de conformidade.

Estudo sobre alíquota-padrão

O estudo apresentado pelo Ministério da Fazenda propõe oito simulações de cenários para a alíquota-padrão do novo tributo, no qual as estimativas entre 20,73% (6,95% de CBS e 13,78% de IBS) a 25,45% (8,53% de CBS e 16,92% de IBS) em um cenário chamado de “factível” pela pasta, e de 22,02% (7,38% de CBS e 14,64% de IBS) em um cenário “conservador”.

Na simulação inicial, não é considerado um tratamento diferenciado, entretanto, a manutenção do Simples Nacional e do tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus (ZFM), possuem algumas considerações.

Os regimes específicos de tributação de caráter técnico, como por exemplo, caráter técnico, como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, concursos de prognósticos, operações de sociedades cooperativas e compras governamentais, foram considerados algumas manutenções sobre a arrecadação atual dos bens e serviços tributadas por esses regimes. 

No entanto, a última simulação considera os efeitos sobre a alíquota-padrão das mudanças constantes da redação final que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de julho, aponta de acordo com a análise do Senado Federal, que a redução da alíquota de bens e serviços com tratamento especial com 40% da alíquota-padrão e a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta do novo imposto. 

Técnicos do Ministério da Fazenda

Os técnicos Ministério da Fazendo, dizem buscar uma aproximação da alíquota-padrão do atual sistema, que considera um produto sujeito à incidência de ICMS e ao regime normal de tributação do PIS/Cofins. 

De acordo com a pasta, o caso do ICMS cobrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, a alíquota-padrão pode variar entre 17% a 21% (sobre o preço com tributo), sendo a alíquota média de 18,5% e a alíquota modal (adotada pelo maior número de estados) de 18%. Com o PIS/Cofins não cumulativo, a alíquota é de 9,25%, incidente sobre o preço com PIS/Cofins, mas sem ICMS.

As estimativas dos técnicos é que em média o pagamento seja entre 27,25% de imposto total pelos consumidores, considerando o modelo de cobrança “por dentro”, sendo assim a alíquota passaria para 34,4%.

Na nota encaminhada pelo Ministério da Fazenda, é reconhecido que as alíquotas totais sejam entre 25,45% e de 27% elevadas ao padrão internacional, justificando que Brasil é um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços está entre as mais elevadas como a proporção do Produto Interno Bruto (PIB).