Preços administrativos: saiba a sua importância na economia

Também conhecidos como “Preços administrados por contrato e monitorados”, os Preços administrativos são utilizados pelo governo federal com o objetivo de aumentar a eficiência do sistema econômico brasileiro.

Esses contratos não possuem interferência por parte do mercado e são, portanto, regulados única e exclusivamente por parte do governo.

O que são os preços administrados?

Os preços administrados são regulados através de contratos ou pelo governo. Eles são parte, ainda, dos índices de inflação. Eles não são influenciados pelas leis do mercado financeiro, como a de oferta e demanda, ou pelos ciclos da economia.

As alterações na precificação destes itens são feitas através de atualizações contratuais periódicas, podendo ocorrer mensal ou anualmente, por exemplo. Dentre os componentes que possuem preços administrados, é possível citar serviços, impostos e taxas.

Historicamente, é comum que estes itens tenham maior peso no desempenho da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Os componentes que, por sua vez, são regulados pelas leis e dinâmicas do mercado financeiro são classificados como itens “preço livre”. Normalmente, a precificação varia conforme a quantidade de determinado produto/serviço disponível no mercado, bem como o número de compradores.

É observando a variação destes itens que o Banco Central é capaz de tomar as decisões responsáveis por formular a política monetária do Brasil. Por serem menos maleáveis, eles respondem de forma mais lenta às alterações.

Quais são os itens com preços administrados?

Os itens com preços administrados são, na maior parte das vezes, disponibilizados pelo estado, que também determina sua precificação.

Dentre a lista completa, que contém 23 itens, podem se destacar impostos e taxas governamentais das esferas federal, estadual e municipal; serviços à sociedade, como energia elétrica, transporte público e saneamento básico.

No setor de mobilidade, os preços dos combustíveis, derivados do petróleo e as tarifas de pedágio também contam com preços administrados. 

Todos estes itens estão divididos em grupos dentro do IPCA e, no total, representam cerca de 24% do índice. Dessa quantia, os Transportes totalizam 9,50%; Saúde e cuidados pessoais 6,70%; Habitação 6,32%; Telefonia 1,10%; e Jogos de azar: 0,48%.

Quem reajusta os preços administrados?

Cada item com preços administrados possui suas próprias regras para o reajuste dos preços. Os itens com menos relevância, normalmente, são ajustados conforme a inflação passada e dependem de determinadas leis.

É possível, no entanto, citar casos específicos:

Energia elétrica

No geral, os reajustes nos preços da energia elétrica são responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Este item, ainda, envolve dois tipos de custos.

O primeiro representa o meio pelo qual as taxas e impostos são cobrados, além de também refletir as condições do mercado, estas que, por sua vez, não estão sob controle das companhias. O segundo são os custos da prestação de serviços.

Petróleo e derivados

Dentre os itens com preços administrativos, talvez o Petróleo seja um dos mais complexos. A administração dos preços, neste caso, é feita pela petroleira estatal Petrobras.

A companhia possui participação tanto na produção quanto na distribuição dos produtos. Mesmo assim, essa não é a única influência na precificação destes itens.

Internacionalmente, o valor é influenciado pela OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). Conflitos e eventos geopolíticos também podem modificar os preços.

A nível nacional, a volatilidade da nossa moeda influencia os valores. Isso pois, quando o real se desvaloriza, o preço do petróleo e seus derivados sobe.

Telefonia

Os serviços de telefonia e comunicação, por sua vez, são feitos através de contratos de concessão, regulamentadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, por consequência, também tem como missão aprovar as taxas de reajuste.