A renúncia fiscal e o objetivo deste atributo governamental

Para um Estado agir de acordo com o que foi criado e desenvolvido, é necessário que tenha uma receita fiscal, ou seja, precisa de dinheiro e por ser uma instituição pública sem fins lucrativos, pois o motivo que foi formado é para  dar apoio para a sociedade, ele precisa arrecadar tais recursos de alguma forma e faz isso pela tributação, a cobrança de impostos para a população e empresas com fins lucrativos.

Conceito e funcionamento da renúncia fiscal

Quando as empresas privadas têm que pagar as tributações, é necessário que aumentem o valor do produto ou serviço final, não só pelo lucro, mas também pelo  faturamento, do qual paga as despesas, os funcionários, a matéria prima e os instrumentos necessários para trabalhar e isso pode gerar uma economia menos movimentada, talvez menos contratações e em épocas de crise isso se torna mais prejudicial, por isso a renúncia fiscal foi criada, para um aumento de consumo e para projetos sociais liderados por instituições privadas privadas. 

É importante lembrar que esta renúncia que o governo faz é apenas sobre uma parte do imposto e não dele completamente.

Quando há renúncia fiscal, a porcentagem que o Estado abdicou-se não se destina  para o lucro da empresa, é necessário que o valor obtido vá para programas que disponibilizem recursos de educação, saúde, cultura, ou seja, que acrescentem na intelectualidade e na qualidade de vida das pessoas mais carentes e com menos oportunidades.

As instituições que possibilitam os programas sociais são conhecidas como Terceiro Setor, 

que têm o papel de fazer e alcançar onde o Estado não consegue , são ONGs (Organização não governamental, institutos, fundações e entidades beneficentes, todas sem fins lucrativos.

Quando não são feitas pelo Terceiro Setor, são lideradas ou patrocinadas por empresas privadas, o que também conseguem atingir um público maior que o Estado, o que é vantajoso para todos afinal, as iniciativas para bem social geram uma admiração da população à empresa, o que serve como um marketing para a empresa vender mais.

Este ato de transferir uma porcentagem do imposto para entregar mais recursos às instituições, de forma que auxiliem também aos cidadãos está descrito na Lei de Responsabilidade Fiscal, em que diz os fundamentos e características da renúncia fiscal, que é são as transformações na porcentagem normal diante a alíquota do produto ou serviço, ou na base de cálculo, contribuindo e se absolvendo de mais receita fiscal.

Como se aplica a renúncia fiscal?

Existem diferentes formas do governo se abdicar das tributações, cada um com suas características que se encaixem com o cenário do país, das empresas e das instituições sem fins lucrativos.

Podem ser feitas por intermédio da imunidade fiscal, isenção fiscal e de incentivos fiscais. 

A primeira forma citada, a imunidade fiscal é quando uma instituição foi feita para entregar um bem para a sociedade e o retorno que a mesma tem o governo não consegue contribuir, por exemplos as igrejas, elas não precisam pagar impostos, afinal o bem espiritual e pessoal que entrega para aqueles que a frequentam o Estado não pode entregar e para que esta instituição não precise se tornar de fins lucrativos para pagar impostos, não são cobradas para isso.

Já a isenção fiscal, abre mão de um tipo de tributação, que seria cobrada para um grupo particular, como por exemplo, as instituições do Terceiro Setor, assim como igrejas, não são para fins lucrativos, porém é algo que o Estado também pode oferecer aos cidadãos e por isso após serem cobradas são absolvidas da obrigação.

E por fim os incentivos fiscais, que é quando o Estado cede uma parte dos tributos, mas essa porcentagem abdicada deve ir para ONGs, ou outras instituições sociais que não tem fins lucrativos, mas para ser destinado aos fundos dessas instituições é necessário fazer declaração de imposto de renda, se for pessoa física 6% do valor é destinado, e se for pessoa jurídica 1% do valor é destinado.

Patrocínio de leis feitas para que o Estado atendesse minorias carentes ou projetos culturais, também tem recursos obtidos por meio dos incentivos fiscais.

O objetivo final da renúncia fiscal

Promovendo e motivando os projetos sociais, a renúncia fiscal atende por exemplo os adolescentes, por meio de projetos esportivos, que dão a oportunidade de crianças praticar esportes, o que faz bem para a saúde física por estarem se exercitando, também é bom para disciplina, o que daria a essas crianças uma boa base de como ingressar na atividade que quisessem.

Por fim, os outros objetivos e auxílios que a renúncia fiscal entrega é a Lei Rouanet, onde as empresas privadas aplicam parte dos impostos de renda nos programas sociais do governo.