Ajuste Fiscal: Entenda como funciona

O ajuste fiscal é uma ferramenta importante ao redor do mundo, já que esta ação pode ajudar em casos em que o  país esteja passando por uma crise financeira, independente da política monetária de cada cidadão.

O que é o ajuste fiscal?  

O ajuste fiscal acontece quando o governo ou empresa precisa arrumar seus gastos, para que o déficit de gastos seja superado em suas contas. É comum que programas como este sejam criados, para cortar os gastos ou aumentar a arrecadação através de tributos e contribuições. 

Esta ferramenta pode também ser considerada como um conjunto de ações, que são focadas em retomar o equilíbrio macroeconômico de determinada empresa ou instituição governamental. 

No Brasil, o ajuste fiscal foi efetuado muitas vezes no ano de 2018, ano em que houve eleições presidenciais no país. 

Quais as desvantagens do ajuste fiscal?

É importante saber que os gastos da administração pública podem variar de acordo com as regras, salários, programas e entre outras administrações de cada governo. Em muitos países cada Estado tem como função promover educação e saúde básica à sociedade, como uma forma de segurança pública, estes benefícios também fazem parte do ajuste fiscal.  

Por mais que os salários e quantidade de funcionários, ministérios e outras administrações sejam uma decisão do governante, colocar estes planos em prática demanda muita prática e pode ter alguns obstáculos, já que é necessário que o Poder Legislativo aprove todas essas mudanças. 

O Poder Executivo e Legislativo são importantes na hora de aprovar todas as propostas do governo, portanto, fazem parte das mudanças necessárias, como a implementação do ajuste fiscal no mercado financeiro.
O Brasil tem passado por muitos problemas com inflação e inadimplência alta nos últimos tempos, fazendo com que o ajuste fiscal seja necessário para conter os números negativos no mercado financeiro do país.

Legislação

Existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi criada em 2000, com o objetivo de evitar que o governo gaste mais do que o necessário. A Lei Complementar nº 101 foi criada com o objetivo de  prevenir o endividamento dos Estados e Municípios, essas duas leis são importantes na hora de realizar o ajuste fiscal. 

As duas leis para o controle do ajuste fiscal, estabelece algumas normas que devem ser respeitadas pelos governantes e administradores públicos, já que há uma legislação, onde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser seguida.

Esta lei tem como objetivo orientar como  os orçamentos fiscais devem ser seguidos, com uma seguridade social e investimento feito pelo governo. 

As leis citadas anteriormente incluem os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, por mais que estes poderes que colaboram diretamente  para criação da constituição brasileira, empresas públicas e as autarquias também são afetadas pelas leis. 

LDO

A LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, já que esta lei é elaborada com a parceria dos três poderes, portanto, após ser elaborada, a lei deve ser aprovada pelo Poder Legislativo. 

De acordo com a constituição, o governo tem odever de encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano em que o presidente da república governar. 

Como funciona o ajuste fiscal no setor privado? 

No setor privado o ajuste fiscal não é uma ferramenta muito utilizada. Por mais que em alguns casos este tipo de ajuste seja uma boa estratégia da empresa para lidar com os gastos, é necessário ajustar contas que o caixa não fecha, portanto, ficando em saldo negativo, assim como também, quando não é possível efetuar novos investimentos. 

Já que não há normas específicas para o setor privado, como é no caso do Estado, é necessário tomar alguns cuidados na hora de utilizar o ajuste fiscal em seu negócio.   

Quando for aplicado, é importante que a empresa demande um alinhamento contábil e gerencial de maneira bem planejada, tomando todos os cuidados para não obter grandes riscos. 

Todo este cuidado no setor privado é necessário, já que o ajuste fiscal pode implicar redução drástica das despesas da organização. Muitas dessas modificações ajudam a facilitar a evolução da tecnologia, entretanto, ainda assim não são tão fáceis quanto parecem. 

O ajuste fiscal serve como uma orientação em meio às crises financeiras, entretanto, é importante entender seus riscos e quais regras devem ser seguidas para que não haja danos.