Camex: como funciona esta secretaria
Ligada ao Ministério da Economia, ela diz respeito ao comércio exterior do país
O comércio exterior sempre foi, de certa forma, nebuloso para o Brasil. Dessa forma, a criação da Camex foi fundamental.
Ela está atrelada ao ministério da economia, sendo um dos fatores fundamentais para o crescimento financeiro do país.
Qual a origem da Camex?
Em 1955 foi criado o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, durante o governo do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Conforme o passar dos anos, ele foi desmantelado e recriado.
Em 1995, foi criada a Câmara do Comércio Exterior. Ela, inicialmente, era ligada diretamente ao Conselho de Governo da Presidência da República. Porém, 3 anos depois, em 1998, ela se atrelou ao Ministério criado no governo de Kubitschek.
A Camex se responsabilizaria dali em diante em administrar todas as etapas envolvendo o comércio exterior.
Essa é a primeira Câmara com esse intuito. Nessa época, era evidente o crescimento brasileiro nesse meio por conta das commodities exportadas.
Dessa forma, uma área ligada exclusivamente à administração da exportação brasileira se fez necessária.
Como se dá a formação da Camex?
A Câmara é constituída por comitês, que são órgãos destinados à administração de diferentes setores ligados ao comércio exterior brasileiro.
Dessa forma, os principais são o Comitê-Executivo de Gestão, a Secretaria-Executiva, o Conselho Consultivo do Setor Privado, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, o Comitê de Alterações Tarifárias, o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio e o Comitê Nacional de Investimentos.
Cada um desses órgãos conta com a participação de representantes políticos, que vão guiar as decisões de cada um. Eles são formados, em sua maioria, por ministros, porém alguns deles também contam com a atuação do presidente da república.
Atuação da Camex ao longo dos anos
Como dito anteriormente, a Camex busca administrar todas as questões ligadas ao comércio exterior.
Então, ela vai regulamentar, formular, implementar e coordenar toda e qualquer atividade relacionada à área.
Ela faz com que as transações internacionais que envolvam o Brasil sejam facilitadas e que o mercado nacional seja, de alguma forma, protegido.
A Câmara também tem como objetivo estabelecer taxas nos produtos estrangeiros que entraram no país, fazendo com que o mercado nacional não seja prejudicado.
A Camex ainda passou por diversas alterações. Em Julho de 2016, no decreto nº 8.807, ela passou a ser presidida pelo Presidente da República. Já a Secretaria Executiva passou ao Ministério das Relações Exteriores
No ano seguinte, em 2017, ela passou do Ministério das Relações Exteriores para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
No Governo do presidente Jair Bolsonaro, os ministérios da Fazenda, da Indústria e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão foram fundidos.
Seu objetivo era ‘’enxugar’’ os cargos públicos, fazendo com que nascesse o Ministério da Economia.
Ela é, atualmente, regulamentada pelo Decreto º 10.044, de 2019. É ele que prevê sua composição e áreas de atuação.
Comércio exterior envolvendo o Brasil
Por conta de medidas e órgãos como a Camex, o comércio exterior é altamente expandido, fazendo com que o país cresça cada vez mais.
A grande maioria dos pólos econômicos usaram esse mercado para impulsionar suas economias.
Por meio de acordos como os blocos econômicos e áreas de livre comércio, são estabelecidas vantagens para o país em questão.
E é aí que a Camex age. Ela foi estabelecida em uma época de expansão do comércio exterior brasileiro, onde as commodities e os acordos do país estavam a todo vapor.
Em 2021, por exemplo, a exportação brasileira bateu um recorde, crescendo cerca de 36% no primeiro semestre.
Dentre os produtos mais exportados pelo país no ano de 2020, estão a soja, óleos de petróleo, minérios relacionados ao ferro, óleos combustíveis, carne bovina, celulose, carnes de aves, farelos de soja, produtos relacionados à indústria de transformação e Açúcares.
Isso só mostra que o envolvimento com o comércio exterior representa uma grande luz para a economia de um país. Investir nesse âmbito por meio de órgãos e acordos significa expandir a economia em uma grande escala.