Carnê-Leão: O que é e como funciona

Alguns profissionais como advogados, engenheiros e dentistas já conhecem o carnê-leão. Ele é conhecido como Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e é a maneira em que os profissionais autônomos recolhem seu imposto de renda todo mês. 

Isso porque diferente dos trabalhadores assalariados, esse tributo não é retido na folha de pagamento. Nesses casos, o pagamento do carnê é obrigatório e quem não fizer está sujeito a uma multa de 50% do valor que deixou de ser pago. 

O carnê-leão teve sua criação voltada para abranger valores que não tenham tributação na fonte pagadora. É por isso que ele é indicado para os investidores pagarem o imposto sobre o lucro da aplicação. 

Funcionamento do Carnê

Assim como outras obrigações da Receita Federal, o carnê-leão, hoje, é totalmente eletrônico e para ter acesso a ele, é necessário baixar um programa de computador disponibilizado no site do órgão governamental. 

Na hora de preencher, é necessário lembrar que o código que se refere a tributação sobre renda em bolsa de valores é 6015, o pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao que apresentou resultados positivos. 

É importante se atentar para não perder o pagamento do carnê. Já que além da emissão da Darf acabar ficando mais burocrática, o atraso no pagamento também impõe penalidades como multa e juros de mora, ou seja, é cobrado o valor em aberto acrescido de juros que aumentam enquanto a dívida estiver aberta. 

A multa de mora é de 0,33% por dia de atraso, chegando a um limite de 20%. Já os juros de mora, são um pouco mais difíceis de calcular, eles servem como uma correção monetária. 

Para saber o juros de mora que irá pagar, a pessoa deve calcular a Selic do mês seguinte ao vencimento até a do mês anterior ao pagamento, e é acrescentado 1% ao total referente ao mês do pagamento.

Para aqueles que desejam simplificar, existe um programa da receita federal que faz esse cálculo de forma automática. 

Percentual do Imposto de Renda Federal para pessoas físicas

Quando a questão é o imposto de renda, se torna necessário conhecer as alíquotas que incidem sobre cada investimento. 

• Day trade – Profissionais que realizam compra e venda de ações em um mesmo dia tem uma alíquota de 20% do lucro obtido. 
• Em negociações comuns, a incidência é uma alíquota de 15%
• Em vendas que somam menos de R$20 mil em um mês, existe isenção do IRPF. 
• Aqueles que investiram em dividendos também são isentos do imposto de renda, mas é necessário declarar para a receita federal anualmente. 

É justamente na declaração anual que podem ser abatidos do valor de acordo com o Estado do seu imposto de renda retido, os custos de corretagem, emolumentos e custódia.

Novo sistema

Em fevereiro de 2021 não se tornou mais necessário baixar programas ou aplicativos para computadores e celulares para preencher o carnê-leão e gerar o DARF. O sistema se tornou disponível de forma online. 

Porém, isso só é válido para aqueles fatos gerados a partir de 01/01/2021, para os anos anteriores ainda é necessário baixar o programa. 

São obrigatórios ao recolhimento mensal os contribuintes pessoas físicas, residentes no Brasil, que receberam rendimentos de outra pessoa física ou do exterior e aqueles que receberam emolumentos e custas de serventuários da justiça como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros. 

Independente de a fonte ser pessoa física ou jurídica exclusivamente pelos cofres públicos, devem realizar o recolhimento mensal obrigatório.  

Rendimentos sujeitos ao carnê-leão 

• Trabalho autônomo 
• Locação e sublocação de bens móveis e imóveis 
• arrendamento e subarrendamento 
• Pensões, inclusive alimentícias ou alimentos provisionais mesmo pagos por pessoas jurídicas 
• Prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou organismos internacionais
• Prestação de serviços de representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros;
• Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, exceto quando forem remunerados pelos cofres públicos;
• Prestação de serviços de transporte de cargas – no mínimo 10% (dez por cento) do total dos rendimentos recebidos;
• Prestação de serviços de transporte de passageiros – no mínimo 60% (sessenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;
• Rendimentos decorrentes da atividade de leiloeiro.