CBIO: saiba o que é e como funciona o Crédito de Descarbonização

Desenvolvido a partir da preocupação das empresas com o meio ambiente, os Créditos de Descarbonização (CBIOs) começaram a ser negociados na Bolsa de Valores.

Este título é emitido por empresas que produzem e importam biocombustíveis, e evita a emissão de carbono na atmosfera.

O que é CBIO?

Este tipo de título é, normalmente, emitido pelas companhias produtoras de biocombustíveis. 

Na maior parte das vezes, elas trabalham com a confecção de etanol, biodiesel e etc. Cada unidade deste ativo representa a emissão de uma tonelada de CO2 evitada.

Os créditos de descarbonização são, posteriormente, adquiridos pelas empresas que distribuem estes combustíveis. Elas, por sua vez, são obrigadas a comprar uma quantia mínima de CBIOs.

Isto, pois, para o governo, quando uma empresa de um setor poluidor adquire um CBIO, é como se ela estivesse comprando uma “permissão” para a emissão de gases prejudiciais para o meio ambiente.

Assim, cada litro produzido de combustível gera a mesma quantidade de crédito. Para isso, é preciso comprovar a origem não-prejudicial ao meio ambiente do combustível em questão.

É possível dizer, portanto, que a emissão desses ativos depende da eficiência das fábricas de combustível. Isso é medido pela Nota de Eficiência Energético-Ambiental, que mede o carbono desde a origem agrícola até o transporte.

Portanto, quanto maior for a nota, maior será o número de créditos que a empresa produtora poderá emitir.

Apesar de não haver proibições para a aquisição desses títulos, a falta de regulação afasta outros possíveis compradores.

Mesmo assim, no fim de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) classificou os CBIOs como ativos financeiros.

Isto torna possível a criação de fundos de investimento que realizam aportes neste tipo de Crédito, por exemplo.

Este ativo possui equivalentes em mercados estrangeiros. Nos Estados Unidos, por exemplo, o LCFS (Low Carbon Fuel Standard) representa o CBIO. Na Europa, este papel é desempenhado pela Red (Renewable Energy Directive).

Quando o CBIO foi criado?

O modelo de crédito de descarbonização brasileiro segue o exemplo do mercado europeu, onde empresas de setores altamente poluentes são obrigadas a comprarem “permissões” para seguir com as atividades.

Assim, durante a Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre as Mudanças Climáticas de 2015 (COP 21) assumiu compromissos para reduzir a emissão de gases poluentes. Lá, o país assumiu metas anuais para promover a descarbonização no setor de combustíveis.

Até o ano de 2030, desta maneira, o Brasil tem como objetivo aumentar para 18% a produção de bioenergia na matriz energética do país.

Uma das ferramentas adotadas para alcançar a meta é a definição da RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis). O programa nasceu no ano de 2017, através da lei 13.576, responsável por estabelecer a Política Nacional de Biocombustíveis.

Dessa forma, a partir do dia 24 de dezembro de 2019, as companhias foram autorizadas a comercializar os Créditos de Descarbonização no mercado, e registrar as negociações na Bolsa de Valores Brasileira, a B3.

Os créditos são registrados na Plataforma CBIO, criada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Como o CBIO é precificado?

Assim como a grande maioria dos outros ativos também negociados na bolsa, o que define a precificação dos Créditos de Descarbonização é a lei da oferta e da demanda.

Por ser um mercado relativamente novo — e pequeno —, a negociação de CBIOs ainda vê grande volatilidade, com preços médios indo de R$ 15 em 2020 para R$ 100 no início de 2023.

Estes ativos, além disso, também não possuem data de vencimento. O que ocorre é que o detentor deve solicitar sua “aposentadoria”.

Quando isso acontece, a tonelada de CO2 representada pela unidade de Crédito de Descarbonização é descontada de sua carteira.