COFECON: veja como este regulador funciona
O órgão responsável por fiscalizar a atuação de economistas
Todas as profissões possuem uma instituição ou organização responsável por fiscalizar sua atuação. No caso dos economistas, quem desempenha este papel é o Conselho Federal de Economia (COFECON).
Além de fiscalizar a atuação dos profissionais em diversas instituições, este órgão também é encarregado de cuidar da atividade dos economistas ligados ao Banco Central do Brasil.
Quando o COFECON foi criado?
O nascimento do Conselho se deu no ano de 1951, através da Lei nº 1.411/51. A legislação é responsável por fiscalizar a atuação dos economistas no Brasil que, atualmente, já supera os 230 mil profissionais.
A lei foi assinada no dia 13 de agosto que, posteriormente, ficou conhecido como o dia do economista no Brasil.
Apesar disso, os contornos administrativos do conselho que conhecemos hoje só foram ser concedidos 16 anos depois, em 1967. Na época, isso foi feito através do decreto-lei nº 200, que instituiu o funcionamento das chamadas autarquias.
Esse conjunto configura órgãos de administração indireta, classificação assegurada pelo conselho até os dias atuais. Apesar de pertencer à administração do Estado, possui autonomia em sua atuação.
Segundo o próprio decreto, para representar uma autarquia, o órgão deve ter “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
O que é o Conselho Federal de Economia?
Por ser desenvolvido juntamente à introdução do profissional de economia no Brasil, o Conselho busca garantir a atuação legal e ética da profissão. Assim, além de emitir carteiras profissionais, a instituição também implica normas e punições relacionadas à figura do economista.
Apesar de ser extremamente abrangente, os economistas domésticos não são regulados pelo COFECON. Este, por sua vez, é o papel do Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED).
Cada unidade federativa brasileira, além disso, possui o seu próprio Conselho Regional de Economia (CORECON). Cada um deles é administrado pelo COFECON.
Além de suas ramificações estaduais, o conselho federal também é composto por outros 18 conselheiros. A liderança da instituição é definida anualmente, com mandatos que duram um ano.
Até o momento de redação deste artigo, a última eleição ocorreu no dia 10 de dezembro de 2022, definindo Paulo Dantas da Costa como o novo presidente do COFECON e Eduardo Rodrigues da Silva como vice-presidente para atuar no ano de 2023.
Anteriormente, eles ocupavam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e de conselheiro federal.
Quais as suas atribuições?
As atividades do COFECON estão descritas na Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951. No artigo 7º, a legislação define o Conselho deve:
- Contribuir para a formação de mentalidade econômica pela disseminação da técnica da área;
- Orientar e disciplinar o exercício da profissão do economista;
- Organizar seu regimento interno;
- Atuar na examinação e aprovação dos regimentos internos dos CORECONs, mantendo sua unidade de ação;
- Julgar as penalidades impostas pelos CORECONs;
- Conduzir estudos e campanhas para promover a racionalização econômica do país;
- Organizar os Conselhos Regionais, incluindo sua composição e a eleição de seus membros;
- Elaborar o programa das atividades descritas nos itens anteriores, e sua realização;
- Servir de órgão consultivo ao Governo.
O que faz um economista?
A atuação de um economista é fiscalizada pela COFECON. O exercício do profissional foi garantido em 1951, no governo de Getúlio Vargas.
As atividades desta profissão configuram enxergar a Economia como uma ciência para, além de entender como os bens financeiros circulam, desenvolver teorias e técnicas para moldar modelos mais assertivos.
Dessa maneira, é possível tomar melhores decisões profissionais.
