Conselho Fiscal: saiba a sua importância no mercado financeiro

O Conselho Fiscal faz parte da estrutura de governança corporativa de uma empresa, já que para que um companha tenha bons resultados é de suma importância entender como funciona. 

O que é conselho fiscal?

O conselho fiscal é um órgão criado na empresa para verificar o cumprimento dos deveres legais e estatutários por parte da administração.

Isso porque o objetivo central é fiscalizar as empresas limitadas, portanto, o conselho fiscal é uma ferramenta efetiva de fiscalização para os acionistas e para os minoritários que estão longe da gestão. 

No Brasil, todas as empresas que estão listadas na Bolsa de Valores possuem um conselho fiscal, para que haja um bom funcionamento do negócio. 

Como funciona o conselho fiscal?

A função principal do conselho fiscal como sabemos é a de fiscalização administrativa da empresa, na qual é verificado se a companhia tem cumprido com seus deveres legais e estatutários. 

Outra funcionalidade do conselho é a emissão de um relatório opinativo anual sobre a administração da empresa, assim como também sobre as propostas  dos órgãos da administração à serem a assembleia geral. 

É como que as propostas sejam modificadas pela capital social, com bônus de subscrição e a emissão de debêntures, assim como outros tipos de propostas. 

Outra função do conselho é denunciar erros, fraudes e crimes que a empresa pode cometer, com base em providências e organização. 

As denúncias fiscais devem ser feitas pelo conselho fiscal aos órgãos de administração, caso o órgão não resolva, o conselho fiscal deve ser levado a uma reunião. 

Além deste tipo de reunião, o conselho fiscal pode convocar uma assembleia geral ordinária, no qual a administração da empresa deve avaliar em até um mês a denúncia feita pelo conselho fiscal. 

Dependendo da situação, o conselho fiscal pode pedir também uma assembleia geral extraordinária  à administração da empresa.

O que compõe o conselho fiscal? 

O conselho fiscal deve ser composto por acionistas, que podem fazer parte da empresa ou não, entretanto, eles precisam ser eleitos através de uma assembleia geral.

Um fato importante sobre o conselho geral é que ele pode ser criado através de um pedido feito aos investidores da companhia. Estes investidores precisam ter no mínimo até 10% das ações, já que assim eles podem ter direito a votos em caso de reuniões e  muitos mais.  

O número mínimo de membros do conselho fiscal é de três e o máximo de cinco membros com suplentes em número igual.

É de suma importância que o conselho seja composto por pessoas naturais, residentes no país, que sejam diplomados em nível superior ou que já tenham exercido pelo menos três anos no cargo de administrador de uma empresa, assim como também no cargo de conselheiro fiscal.

A assembleia também é responsável por determinar a remuneração do conselho fiscal, que deve ser obrigatória, e não pode ser inferior  a 10% do que for atribuído aos diretores, entretanto, não há benefícios, verbas de representação e  direito à participação nos lucros da empresa. 

Por ser um órgão independente da  diretoria  e do conselho administração alguns direitos acabam ficando fora da remuneração. 

Qual a importância de ter um conselho fiscal?

Por atuar de forma individual dentro empresa, o conselho fiscal  pode apurar, fiscalizar e denunciar irregularidades de maneira mais clara do que os membros da companhia,  o que acaba gerando imparcialidade dentro dos negócios. 

Desta forma, é de suma importância entender como o conselho fiscal funciona, a  sua diferença na administração da empresa e do comitê de auditoria da empresa, além de aprender mais sobre as suas funcionalidades dentro da companhia.