Debêntures incentivadas: entenda como funcionam

As debêntures incentivadas são títulos de renda fixa emitidos para captar recursos financeiros e viabilizar projetos de interesse nacional ligados ao aprimoramento da infraestrutura do país, funcionando como um empréstimo.

Basicamente, quem investe em debêntures incentivadas está emprestando dinheiro para a empresa que emitiu o título. 

Quais os principais setores de investimentos ?

Também conhecida como debêntures de infraestrutura, elas foram regulamentadas pela lei 12.431 de 2011, com a finalidade de criar um investimento que pudesse aumentar a captação de recursos para setores importantes para a infraestrutura do país. 

Portanto, o proprietário do papel empresta dinheiro para uma empresa tocar um projeto referendado na escritura, dessa forma, ao fim do contrato, o investidor recebe o valor investido acrescido de juros.

A remuneração desses títulos de crédito é dada sempre em função de um indexador, que costuma ser o IPCA e com menos frequência, o CDI.

Na prática, essas debêntures podem ser comparadas aos títulos do Tesouro IPCA+, que também protegem o investidor da inflação.

Entre os principais setores estão: 

• Logística;

• Aviação civil;

• Transporte;

• Saneamento básico;

• Energias;

• Mineração;

• Telecomunicações.

Para emitir debêntures, a empresa deve ter capital aberto, porém não precisa necessariamente ter ações na bolsa de valores. Dessa forma, ao comprar o título, o investidor se torna credor da empresa, não acionista.

Como as debêntures incentivadas funcionam ?

Elas são chamadas de incentivadas justamente por conta de seus objetivos, tendo seu recurso voltado apenas para projetos de infraestrutura no setor público. 

Esse título privado não pode possuir um prazo de vencimento menor do que 4 anos. Depois, se a empresa pagar juros periódicos, então estes devem ter um intervalo mínimo de 180 dias. 

A companhia não pode recomprar parcialmente os títulos nos dois primeiros anos após a emissão, além de não poder também realizar o resgate total antecipado. Além de não ser de responsabilidade do comprador revender seus títulos. 

Outra característica que garante maior segurança ao investidor é que esses papéis devem ser registrados em um sistema de registro devidamente autorizado pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

Portanto, se você deseja comprar essas debêntures através de uma corretora, esses títulos estarão registrados na CETIP – Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados, e, portanto, é possível consultá-los.

Existem dois tipos de emissão de debêntures: pública e privada. A emissão pública é destinada aos investidores em geral. Esse tipo de emissão só pode ser feito por companhias abertas e devidamente registradas na CVM.

No entanto, a emissão privada é destinada a um grupo restrito de investidores e não requer registro junto à Comissão.

Debêntures incentivadas têm IR?

Essa modalidade de debênture está isenta da aplicação da alíquota de imposto de renda para pessoas físicas. Desta forma, é possível incentivar a compra por parte dos investidores e o desenvolvimento de projetos que beneficiam o país.

Quais são as melhores debêntures incentivadas ?

O investimento inicial desses ativos geralmente não é muito acessível. Algumas gestoras ofertam estes investimentos atrelados a outros papéis de renda fixa com o objetivo de torná-lo mais prático e tangível nesses títulos de crédito privado.

Dentre as opções mais interessantes que merecem ser analisadas, estão:

• XP Debentures incentivadas: tendo alcançado uma rentabilidade de 8,79% nos últimos 12 meses (até setembro de 2022). Taxa de administração de 1% ao ano e aplicação mínima de R$ 5.000. 

• ARX Elbrus Advisory FIC de Fundos Incentivados de Infraestrutura RF: alcançou uma rentabilidade de 10,11% nos últimos 12 meses (até setembro de 2021). Taxa de administração de 0,70% ao ano e aplicação mínima mais modesta de R$ 500.

• Bradesco Debêntures Incentivadas: alcançou uma rentabilidade de 12,10% nos últimos 12 meses (até setembro de 2022). Taxa de administração de 0,5% ao ano e aplicação mínima de R$ 1.000. 

• Sparta Debêntures Incentivadas: alcançou rentabilidade de 11,50% nos últimos 12 meses (até setembro de 2022). Taxa de administração de 0,8% ao ano e aplicação mínima inicial de R$ 1.000.

Vale a pena investir nessa modalidade de debênture ?

Investir nessa modalidade de crédito pode sim ser vantajoso, devido possuir isenção de imposto de renda e promessa de rendimentos atrativos e superiores aos outros títulos de renda fixa.

Contudo, é necessário se atentar aos riscos que compõe esse investimento, como:

• alta volatilidade em razão das marcações do mercado;

• ausência de proteção do FGC (Fundo Garantidor de Crédito);

• risco de falência da empresa emissora;

• baixa liquidez.