Empresas de sociedade econômica mista: Entenda

A sociedade de economia mista é uma estrutura de sociedade anônima, as ações são divididas entre Estado e mercado, sendo o primeiro quem tem a maior detenção de ações e direito a voto. 

Sua estrutura é possível através do artigo 5°, inciso III  do decreto n° 200/1967 que fala sobre a organização da administração pública federal, dessa forma as empresas de sociedade mista estão em contraponto com as empresas públicas cujo capital é exclusivo da união. 

As empresas podem optar por diversos controles societários como capital fechado, capital aberto, com ações listadas na bolsa de valores. 

Ou público, privado ou de Sociedade de Economia Mista, no Brasil existem diversas empresas do tipo. 

Como ese tipo de sociedade funciona 

Para uma empresa se caracterizar como capital misto, o Estado não precisa ser o acionista majoritário, mas ele precisa ter o controle da empresa. 

Dessa forma, é necessário que o Estado tenha a maior parte das ações ordinárias, aquelas que dão direito a voto nas assembleias das companhias. 

Enquanto as ações preferenciais, não dão poder de voto mas são distribuídas em maior número de dividendos. 

Então, o Estado consegue ditar todas as decisões envolvendo estratégias e manter o controle sobre sua administração. 

Outra possibilidade para que o Estado mantenha seu controle é deter uma golden share, uma ação especial que garante ao detentor o direito absoluto na tomada de decisões estratégicas. 

Exemplos de sociedade mista no Brasil  

1- Petrobrás 

Com código de negociação sendo PETR4, a Petrobrás é a estatal mais famosa do país, ela atua no setor de petróleo, gás natural e derivados. 

2- Banco do Brasil

O Banco do Brasil, é um dos bancos públicos mais importantes do país, sendo uma das maiores instituições financeiras do Brasil, seu código de negociação é o BBAS3. 

3- Sabesp

A Sabesp é uma empresa de saneamento do Estado de São Paulo, com o código de negociação  SBSP3.  

4- Sanepar 

O setor de saneamento em geral é composto por empresas de sociedade mista, sendo a Sanepar a empresa controlada pelo Estado do Paraná, o código de negociação é SAPR 11. 

5- Copasa

A Copasa, é outra empresa do setor de saneamento, a companhia é controlada pelo governo de Minas Gerais, sendo uma importante empresa de economia mista da região. 

6 – Eletrobrás 

É a maior empresa do setor elétrico no país, e seu controle majoritário pertence ao governo federal, o código de negociação é ELET3.

Características da sociedade econômica mista

Para o Estado uma empresa de sociedade de economia mista é interessante porque ele fica com o poder estratégico das companhias enquanto abre mão das partes de ações que são negociadas nos mercados, a chamada parte dos dividendos. 

Se muitas ações são disponibilizadas no mercado, menor vai ser o retorno lucrativo desta devido ao Estado. Porém, em caso de prejuízo ou falência a perda é dividida entre ele (Estado) e mercado. 

Durante um movimento de transformação de uma empresa estatal para capital misto em um IPO (a oferta inicial de ações), o Estado pode acabar decidindo não ser o acionista minoritário das ações, para vender mais das mesmas e assim capitalizar  mais e consequentemente arrecadar mais e arrecadar mais dinheiro. 

O fato do governo ser ou não o acionista majoritário, costuma interferir no preço das ações, dessa forma o mercado coloca um desconto no preço dos papéis para que o governo continue no controle dessas empresas por conta das influências políticas da companhia. 

Isso ocorre por conta da interpretação que o mercado faz de que há um conflito de interesses entre o governo e suas ações de políticas públicas para agradar sua população e os interesses dos acionistas do mercado que por sua vez irão visar a maximização de lucro da empresa. 

Vale a pena investir nessas empresas? 

Muitos investidores alegam que não é possível conciliar os interesses dos acionistas da empresa com as demandas sociais. Muitos acreditam que podem sair prejudicados com o governo mantendo para si as decisões estratégicas, por conta disso as ações costumam ter um valor menor em relação às outras empresas privadas. 

Esse conflito de interesses leva estudiosos da área passam a acreditar que não faz sentido ter uma empresa de capital misto já que um dos lados sempre sairá prejudicado, seja o Estado ou os acionistas. 

Mas também tem quem defenda que a maximização dos lucros da empresa pode ser ser o interesse real do Estado. 

Então, desde que se busque a melhor gestão e competitividade sem usar a empresa como instrumento populista, é possível investir em empresas do tipo. 

Caso seja assim, uma sociedade de economia mista é  a melhor solução para o governo, acionista e a própria empresa.