Entenda a meta fiscal e sua relevância para a população

É neste artigo que você não terá mais dúvidas sobre a meta fiscal, um sistema de comércio que cria métodos para ter um país estável financeiramente e que organiza o atendimento às necessidades públicas.

 Saiba o que é a meta fiscal

A meta fiscal é o planejamento e organização das contas públicas, é por meio dela que os governantes terão um direcionamento para investir no país e na população. 

Esse instrumento dá um rumo ao que será usado, dentro dos padrões orçamentários e fica disponível para todos os setores e níveis do governo, estaduais, municipais e federais.

Para melhor entendimento, a meta fiscal controla o dinheiro recebido por meio de impostos, taxas, contribuições, tributos, entre outras formas para manter ou aumentar sua receita.

Funcionamento da meta fiscal

A meta fiscal relaciona-se com um programa desenvolvido pela gestão do país e eles apresentam uma expectativa de receita, ou seja, eles têm uma perspectiva de menores gastos e mais arrecadação de recursos financeiros.

Esse sistema pode gerar dois tipos de resultados, sendo um positivo e o outro negativo:

1. Superávit Primário;
2. Déficit Primário.

Quando a meta fiscal atende as expectativas, recebe o nome de superávit primário, então é quando, financeiramente, um país está em uma posição de viabilidade assertiva e  que há um gerenciamento correndo conforme o esperado. Ele acontece quando há mais arrecadação de receita e menos gastos.

No momento em que a meta fiscal não está dentro das expectativas esperadas e dentro do planejamento, recebe o nome de déficit primário, é quando mais gastos  são feitos com um recurso de receita não compatível, são menos recebimentos para mais gastos.

Tipos de metas fiscais

Elas possuem diferentes setores, e cada um deles existem para apurar cada etapa e informação sobre orçamentos, despesas e gastos destinados a recursos públicos para a população, dentre eles há:

Receitas públicas:

É a soma total que uma pessoa paga para o Estado, ou seja, quanto o governo ganha naquele período  para definir as metas.

Despesas públicas:

Organiza a folha de pagamento que o governo precisa destinar o dinheiro. É o orçamento destinado aos SUS, escolas federais, municipais, estaduais, aposentadorias, entre outros serviços públicos.

Resultados nominais:

Diz respeito às diferenças financeiras entre a receita que há para alcançar as metas e as despesas que devem ser pagas. 

Resultados primários:

Ele indica se os níveis de gastos e despesas são compatíveis com o orçamento, definindo as despesas primárias e a receita primária, retirando os juros.

Montante de dívida pública:

São os empréstimos que o Estado pede para cobrir o déficit e cumprir com o pagamento de dívidas públicas. Esses empréstimos são pedidos aos bancos, pessoas físicas, empresas, entre outras instituições.  

Como é feita a determinação das metas 

As metas são definidas anualmente, e isso é feito por meio de uma lei, que serve como um direcionamento e estabelece mais segurança de crescimento e investimentos para uma sociedade.

A lei citada acima é chamada de “Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)” ela irá priorizar as próximas metas, limitando as despesas de cada esfera do governo. Mediante a ela terá duas regras que levarão a decisão de metas:

• Criar metas fiscais de acordo com a realidade fiscal do país;
• Seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Finalidade da meta fiscal

A meta fiscal visa uma economia crescente de maneira saudável, buscando sempre conservar o equilíbrio orçamentário do Estado.

Ela também se destina a organizar as despesas para que não falte recursos para as instituições que dependem fortemente do dinheiro que será depositado à elas, pois essas instituições precisam atender boa parte das pessoas.

Outra responsabilidade que as metas fiscais são designadas é a forma de provar para a sociedade, da qual disponibiliza toda a receita ao Estado, que eles fazem uso de forma justa, e isso gera mais confiança, pois ele está garantindo que ofereça as condições necessárias.

Momentos em que as metas fiscais não são cumpridas

Existem possibilidades que levam as metas fiscais não serem feitas como esperado, e pode ser por conta de crises econômicas, em que o mercado não tem resultados favoráveis.

Por fim, vale lembrar que não existem penalidades quando esses acontecimentos progridem, pode acontecer do Estado precisar cortar os custos públicos, pois aumentará a dívida pública e ela ficará acima do limite.