Insider Trading: conheça a prática considerada criminosa
O uso de informações privilegiadas para gerar lucro
Reconhecida como uma prática criminosa, o insider trading dá nome à utilização de informações confidenciais de uma empresa para gerar lucro.
Os dados em questão não estariam disponíveis ao público e em todos os casos, os traders priorizam as vantagens que podem obter utilizando esta forma de investimento.
O que é insider trading?
Insider trading define a compra e venda de ações feitas por um indivíduo sob posse de informações confidenciais. Por tratar-se da negociação de papéis, este tipo de prática ocorre em empresas de capital aberto, ou seja, listadas na Bolsa de Valores.
Normalmente, a pessoa que tiver acesso a este fato relevante toma conhecimento dos dados antes de outros profissionais ligados à empresa e do público em geral.
Assim, é possível usar as informações ao seu favor para comprar e vender as ações em momentos estratégicos. Esta prática é descrita na Lei nº 13.506, de 2017.
Além de funcionários das empresas, é relativamente comum que donos de fundos de investimento ou grandes investidores também tenham acesso a informações deste tipo.
A partir delas, os acionistas antecipam seus movimentos de mercado prevendo uma alta ou baixa dos papéis. Assim, caso a previsão seja de valorização, os investidores compram os papéis. Se ela for de desvalorização, as ações são vendidas.
O que diz a lei
A utilização de informações confidenciais para maximizar os ganhos ou minimizar as perdas é descrita como crime pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, em seu artigo 27-D.
Esta é a mesma legislação que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, o crime também é destacado pela Lei 6.404/76, no artigo 155; e na Instrução 358/2002, da própria CVM, no artigo 13.
Para quem comete este tipo de prática criminosa, a legislação brasileira prevê até cinco anos de prisão e o pagamento de multa de até três vezes o valor do lucro obtido com o insider trading.
Além disso, o órgão apontado pela Lei para fiscalizar este tipo de atividade é a CVM
Como perceber o insider trading?
Na maior parte das vezes, o insider trading pode ser identificado por negociações atípicas na Bolsa de Valores próximas de datas onde informações das empresas serão divulgadas.
Outra forma de perceber esta prática é quando há a compra ou a venda de uma quantia considerável de ações feita pelos controladores de uma companhia em questão.
Quais são os tipos de insider trading?
Existem, ainda, dois tipos em que o insider trading pode se manifestar:
Insider trading primário
Este tipo é o mais comum no Mercado Financeiro, e ocorre a partir do momento em que o crime é cometido por indivíduos que, naturalmente, têm acesso às informações privilegiadas.
Isso ocorre pois em alguns cargos é preciso que o profissional trabalhe diretamente com tais informações. Este tipo de insider trading pode, portanto, ser adotado por administradores, auditores contábeis, funcionários e até acionistas.
Insider trading secundário
Esta modalidade de Insider trading, por sua vez, ocorre quando o crime é cometido por alguém que tenha recebido informações privilegiadas de um “insider” — o indivíduo que atua na companhia em questão.
O repasse de dados pode ocorrer de forma direta e proposital, conhecida no meio como “tipping”, ou indireta, em alguns casos, até acidental.
Joesley Day
Um dos casos mais famosos de Insider Trading no Brasil foi o envolvendo os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da holding controladora da JBS. O dia 17 de maio de 2017 ficou, posteriormente, conhecido como Joesley Day.
Na época, dias antes da divulgação da delação premiada de ambos executivos, notou-se uma grande negociação de dólares e de ações da empresa por parte dos irmãos.
A publicação da delação fez com que o dólar disparasse enquanto os ativos da companhia caíam, fazendo com que ambos obtivessem um lucro extremamente alto.
A ação foi considerada Insider trading, fazendo com que, posteriormente, eles fossem presos. O dia fez com que o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, a B3, visse sua maior queda em cerca de 9 anos.
O dólar, por sua vez, atingiu sua maior alta em um período de 14 anos.