Juros sobre Capital Próprio: descubra o que são e como receber

Representando um objetivo a ser alcançado no mercado financeiro, os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são almejados por investidores que sonham em viver permanentemente de renda passiva.

Dividindo, ainda, espaço com os dividendos, eles indicam uma das principais formas de remuneração dos acionistas.

Apesar de parecer um benefício unilateral, com ganhos maiores para as pessoas que realizam os aportes nas empresas, as companhias também obtém vantagem nesta forma alternativa de repasse das quantias 

Como os JCP surgiram?

Durante o período da inflação astronômica que assolava o Brasil antes do Plano Real, introduzido no ano de 1994, as empresas seguiam uma lei que fazia com que as empresas, para calcularem seus impostos, pudessem descontar a variação da inflação em seu lucro.

Logo após o lançamento do plano, a medida foi encerrada, gerando um grande alvoroço no meio empresarial. Assim, a Lei 9.249 de 1995, que tratava do Imposto de Renda de pessoas jurídicas, apresentou o modelo de Juros sobre Capital Próprio.

O que são Juros sobre Capital Próprio?

Os JCP são um dos diferentes tipos de proventos — benefícios distribuídos pelas empresas aos seus acionistas — destinados a investidores, acionistas, sócios ou até cotistas de uma companhia em questão.

O repasse de quantias é garantido pela Lei 6.404 de 1976, também conhecida como a “Lei das SA’s”, que determina que as empresas identificadas pela legislação como sociedades anônimas devem direcionar ao menos 25% do seu lucro líquido ajustado em um exercício social aos seus acionistas. Apesar disso, os JCP são regidos pela Lei 9.249/95.

Este tipo de pagamento pode ser identificado como uma remuneração pelo valor injetado na empresa pelos acionistas.

Isso porque o dinheiro aportado exerce uma função similar à de um empréstimo, tornando, ainda, o investidor em questão um sócio da companhia, seja ela de capital aberto — listada na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, ou de capital fechado.

Após as empresas deixarem de descontar a inflação ao apurarem seu lucro real, o repasse de JCP passou a atuar como um elemento que reduzia o cálculo de impostos, por ser feito antes da aplicação dos tributos.

Qual a diferença entre JCP e os dividendos?

Por representarem duas das mais comuns formas de repasse de proventos das empresas, diversos acionistas ficam confusos sobre se existem ou não diferenças entre os Juros sobre Capital Próprio e os dividendos e quais são elas.

Apesar de ambas representarem, basicamente, o mesmo benefício aos investidores, a principal discrepância entre as duas formas para quem recebe é a cobrança de tributos.

Isso, pois tratando-se de valores referentes aos JCP, é obrigatória a cobrança de 15% de Imposto de Renda na fonte, antes do pagamento ao beneficiário. No caso dos dividendos, posteriormente, o recolhimento do tributo deve ser feito pelo investidor.

Além disso, a regulamentação que guia cada uma das formas de repasse de benefícios também é diferente. Isso faz com que os Juros sobre Capital Próprio sejam mais simples, não dependendo de aprovação em assembleias ou tendo um valor mínimo a ser pago. Eles podem, portanto, serem determinados pela diretoria da empresa em questão.

Ao contrário dos JCP, os dividendos possuem uma alíquota mínima de 25% do lucro líquido do exercício social de uma companhia.

Eles possuem, também, um tratamento diferenciado entre si dentro da contabilidade. Dentro da área, os dividendos são considerados como distribuição de lucros. Já os JCP, por sua vez, são levados como despesas financeiras.

Como os JCP são calculados?

Para definir o repasse de Juros sobre Capital Próprio referentes a um determinado período, hoje em dia, utiliza-se como base a Taxa de Longo Prazo (TLP), chamada anteriormente de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Para contratos assinados em maio de 2023, de acordo com o site do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), a taxa encontra-se em 5,93%. 

Assim, para determinar o valor a ser pago, é preciso aplicar a porcentagem sobre o patrimônio líquido de uma companhia. O montante obtido é, posteriormente, dividido pelo número total de ações da empresa.