O que é a lei Dodd-Frank?

A lei foi assinada após a segunda maior crise econômica dos Estados Unidos, que ficou atrás apenas da Grande Depressão americana. Nessa época, a economia havia colapsado de novo.

Suas mudanças afetaram basicamente todas as instituições financeiras do país, realizando uma reforma na economia como um todo.

Quais acontecimentos fizeram com que a lei fosse criada?

O maior fator que levou à criação da lei Dodd-Frank foi a chamada Grande Recessão.

Este foi um acontecimento que atingiu o mundo inteiro, mesmo que em diferentes intensidades. Porém de longe, o mais impactado foi os EUA entre os anos de 2008 e 2010.

Essa crise se originou após o estouro da bolha econômica norte-americana, que ocorreu em decorrência da quebra do setor imobiliário do país. Dessa forma, o declínio atingiu os bancos, que agora não possuíam mais ativos disponíveis.

Algumas instituições financeiras foram acolhidas pelo Governo federal dos Estados Unidos, o que não foi o bastante para conter a implosão do mercado.

Essa crise foi gerada, principalmente, pela falta de regulamentação nas operações realizadas pelas instituições financeiras e pelos acionistas da época.

Nessa época, importantes instituições financeiras faliram, assim como cerca de 10 milhões de pessoas ficaram desempregadas.

Dessa forma, em Julho de 2010, foi assinada a Lei Dodd-Frank.

Medidas adotadas

A Dodd–Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act (Ato de proteção ao consumidor e reforma de Wall Street Dodd-Frank), como é conhecida nos EUA, estabeleceu algumas normas, com o objetivo de correr atrás do prejuízo causado e prevenir futuras crises.

Dessa forma, novas responsabilidades foram atribuídas a órgãos como a Federal Deposit Insurance Corporation (Corporação Federal de Seguros de Depósitos), e outras instituições foram criadas, como a CFPB, conhecida como a  Consumer Financial Protection Bureau (Bureau de Proteção Financeira ao Consumidor).

A abrangência dos mais de 16 títulos da lei é enorme. Eles abordam estabilidade financeira, seguros, autoridade de liquidação, melhorias nos regulamentos, a proteção para investidores e talvez, uma das mais importantes decisões da lei: o ato Pay It Back.

Esse ato dizia respeito à diminuição da liberdade da secretaria de tesouros para comprar bens relacionados ao TARP, conhecido como Troubled Asset Relief Program (Programa de Alívio de Bens Problemáticos).

Essa, foi uma medida para ponderar a liberdade de órgãos públicos adquirirem bens, o que evitaria um colapso no mercado.

De uma forma geral, foi acordada a diminuição da dependência estatal que as companhias financeiras possuíam, e da liberdade que as instituições federais tinham.

Esse balanço foi feito para reconstituir e manter a economia, ao mesmo tempo para prevenir novas crises.

Outro ato extremamente importante introduzido pela lei foi a lei de Volcker.

Ela foi nomeada em homenagem a um dos políticos envolvidos no estabelecimento da Dodd-Frank, e visa proibir os bancos de investir utilizando sua própria conta.

No geral, essas instituições financeiras não podem investir e nem possuir nenhuma propriedade para fins de lucro próprio. Ainda são consideradas algumas exceções.

Recepção da lei por parte dos norte-americanos

Por se tratar de uma legislação com uma área de atuação enorme, a Dodd-Frank gerou inúmeros debates, envolvendo civis, instituições financeiras, a esfera política e estrangeiros.

As opiniões acerca desse assunto são extremamente diversas.  Os dois lados mais expressivos da moeda são aqueles que acham que a regulamentação é exagerada, e aqueles que acham que não há interferência suficiente.

As pessoas favoráveis à Dodd-Frank afirmam que a lei oferece proteção aos consumidores, e que, sobretudo, serve como prevenção a outras crises econômicas.

Dessa forma, há ainda as pessoas contrárias à regra. Elas dizem que ela dificulta a competitividade das empresas no mercado, sendo de alguma forma, nociva à sociedade americana.

Mais recentemente, em 2017, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, organizou uma revisão acerca da lei. Seu objetivo era fazer as mudanças necessárias para atualizá-la.

Apesar de não ser claro o desfecho do pedido de revisão, ficou claro o interesse americano para alterá-la.

As mudanças poderiam trazer mais liberdade mercadológica, mas nada impede que ela também gere uma crise ainda maior ao país.