O que é uma empresa sem fins lucrativos?

Diversas empresas abrem e fecham todos os anos, algumas estão na ativa a muitos anos, mais de cem anos, outras ganham destaque em poucos anos de fundação. É preciso saber mais sobre os tipos de empresas brasileiras e seus tributos, formas de negócio, aberturas e regras.

Atualmente as seguintes formas estão disponíveis em criação de empresas no Brasil

• Sociedade Limitada (Ltda)
• Microempreendedor Individual (MEI)
• Sociedade Anônima (S/A)
• Sociedade Individual – EIRELI
• Empresário Individual (EI)
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

E existe também uma outra forma de empresa, sem fins lucrativos, com características próprias e formato mais alternativo do que uma empresa com CNPJ e tributação. Uma empresa sem fins lucrativos é uma organização com um viés diferente de uma tradicional, possui cunho social e responsabilidade humanitária, reunindo um grupo de pessoas em prol do bem estar comum, trabalhando por cunhos culturais, filantrópicos e com mesmos ideais. O importante ressaltar é que muitas vezes as “causas” ou atividades sociais se cruzam, cultural e bem-estar e nem sempre a atividade é filantrópica.

 Essas empresas que não possuem fins lucrativos, dependem de doações, verbas repassadas e ajudas humanitárias para continuar existindo. Para sua existência, precisam contar com o apoio jurídico e atender a alguns requisitos como obter certificados necessários para continuar com suas ações, o CEBAS é o principal deles, Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Este simples documento reconhecido pelo Estado, é crucial para que esta associação seja imune a tributos de recolhimento sindical e pague todas as outras obrigações tributárias com percentual variável de tributo. 

Essas exigências podem variar de acordo com a área em que a organização está atuando, exemplo das áreas de cultura, esporte e lazer, educação e saúde. Algumas empresas sem fins lucrativos podem receber contribuição financeira de empresas e pessoas físicas que destinam alguma parte do imposto de renda para as causas sociais.

Uma das entidades filantrópicas que conseguiu o título para existir é a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que nada mais é do que uma entidade que seguiu com suas ações graças ao Ministério da Justiça. Para que aconteça a emissão da certificação pelo Ministério da Justiça, é necessário a apresentação de dois balanços financeiros, sendo obrigatório a existência da empresa sem fins lucrativos por pelo menos dois anos.

As principais características de uma empresa sem fins lucrativos são: a informalidade, possibilidades maiores de conseguir acessos a certo tipos de setores, não precisam partilhar valores arrecadados em seu período de ações na cultura ou sociedade. Essas empresas necessitam de uma regularização para crescimento, se institucionalizam e precisam de mão de obra voluntária, quando o colaborador não recebe pagamentos por realizações em nome da instituição, alguns profissionais específicos podem ser contratados por CLT. 

ONG e Empresa Sem Fins Lucrativos, qual a diferença?

Uma empresa sem fins lucrativos pode aderir ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Sendo assim, a diferença entre uma empresa sem fins lucrativos e uma ONG é que a ONG, como o nome já define: Organização Não Governamental, inclui também as não institucionalizadas, projetos sociais, ações sociais e coletivas e não possui CNPJ. A sem fins lucrativos precisa apresentar um balanço financeiro e as normas de seu estatuto, se tornando mais amplo o poder de atuação, já o da ONG é reduzido. 

• Médicos sem Fronteiras (origem: França com área de atuação em países sub ou não desenvolvidos) Organização humanitária de cunho internacional levando médicos para ajudar na saúde pública de um país com estado crítico de problemas sociais.

• Partners in Health (origem: Estados Unidos) Auxiliando em trazer benefícios do desenvolvimento científico, construção de hospitais e treinamento de profissionais.  

• Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Origem: Brasil) Tem como objetivo ajudar crianças e adolescentes no tratamento contra o Câncer.  

As empresas sem fins lucrativos de cunho social podem auxiliar o cidadão a chegar em pautas não alcançadas pelo controle do governo, sendo catalisador de mudanças sociais importantes para atender diversas demandas da sociedade. Um exemplo de empresas sem fins lucrativos podem ser vistas na lista acima.